A recomposição salarial do Judiciário recebeu aval do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, nesta semana. O acordo é para uma proposta do governo de reajuste linear para todos os poderes. Na segunda-feira, 9/5, o ministro recebeu ofício com pedido de resposta da Casa Civil que informava o interesse do presidente da República em conceder reajuste salarial para toda administração pública federal, no percentual de 5%.

Com o reajuste salarial iminente, a ANAJUSTRA Federal oficiou todos os órgãos do Poder Judiciário da União (PJU), informando-os que os seus associados são beneficiários do trânsito em julgado na ação ordinária nº 2004.34.00.048565-0, que reconheceu o direito à incorporação de Quintos pelo exercício de função comissionada no período de 8/4/1998 até 4/9/2001.

Isso porque, no julgamento do RE 638.115, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os servidores acobertados pelo manto da coisa julgada teriam seus Quintos mantidos, sem qualquer absorção. Já aqueles que incorporaram o título via decisões administrativas ou decisões judiciais ainda não transitadas em julgado, deveriam ter as parcelas absorvidas por reajustes futuros.

Com isso, os associados da ANAJUSTRA Federal devem ser distinguidos entre os que têm o direito de manter a incorporação do título, sem qualquer abatimento, conforme estabeleceu a Suprema Corte.

A previsão é que o reajuste geral do funcionalismo seja implementado em julho deste ano.

Confira as principais notícias sobre o reajuste do funcionalismo na imprensa de 9 a 13/5.*

*Esta coletânea de notícias da semana sobre o reajuste salarial tem como objetivo manter o leitor informado sobre o tema, ou seja, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

STF

Nota à imprensa sobre Revisão Geral

Valor Econômico

Reajuste de 5% ao Judiciário custará R$ 828 milhões

Aumento de 5% é viável no Congresso, diz Pacheco

Após consulta da Casa Civil, Pacheco diz que é possível reajuste linear de 5% para servidores

Opção 'menos pior', diz fonte do Ministério da Economia, sobre reajuste linear de 5% para servidores

Folha de São Paulo

Planalto consulta Judiciário e Legislativo sobre aumento de 5% para servidores

Uol Economia

Senado dá sinal verde para reajuste de 5% de servidores a partir de julho

Nogueira pede que Congresso e STF se manifestem sobre aumento a servidores

Poder 360

Fux dá aval para reajuste de 5% a servidores do Judiciário

Carta Capital

Em resposta a consulta do governo, Fux indica reajuste de 5% para servidores do Judiciário

Jota

Governo faz consulta sobre reajuste de 5%; Judiciário diz que impacto é de R$ 827,9 mi

Metrópoles

Fux dá aval a aumento linear de 5% a servidores do Judiciário

Estadão

Fux dá aval para reajuste de 5% a servidores do Judiciário, com custo de R$ 828 mi em 2022