Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
A recomposição salarial do Judiciário recebeu aval do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, nesta semana. O acordo é para uma proposta do governo de reajuste linear para todos os poderes. Na segunda-feira, 9/5, o ministro recebeu ofício com pedido de resposta da Casa Civil que informava o interesse do presidente da República em conceder reajuste salarial para toda administração pública federal, no percentual de 5%.
Com o reajuste salarial iminente, a ANAJUSTRA Federal oficiou todos os órgãos do Poder Judiciário da União (PJU), informando-os que os seus associados são beneficiários do trânsito em julgado na ação ordinária nº 2004.34.00.048565-0, que reconheceu o direito à incorporação de Quintos pelo exercício de função comissionada no período de 8/4/1998 até 4/9/2001.
Isso porque, no julgamento do RE 638.115, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os servidores acobertados pelo manto da coisa julgada teriam seus Quintos mantidos, sem qualquer absorção. Já aqueles que incorporaram o título via decisões administrativas ou decisões judiciais ainda não transitadas em julgado, deveriam ter as parcelas absorvidas por reajustes futuros.
Com isso, os associados da ANAJUSTRA Federal devem ser distinguidos entre os que têm o direito de manter a incorporação do título, sem qualquer abatimento, conforme estabeleceu a Suprema Corte.
A previsão é que o reajuste geral do funcionalismo seja implementado em julho deste ano.
Confira as principais notícias sobre o reajuste do funcionalismo na imprensa de 9 a 13/5.*
*Esta coletânea de notícias da semana sobre o reajuste salarial tem como objetivo manter o leitor informado sobre o tema, ou seja, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.
STF
Nota à imprensa sobre Revisão Geral
Valor Econômico
Reajuste de 5% ao Judiciário custará R$ 828 milhões
Aumento de 5% é viável no Congresso, diz Pacheco
Após consulta da Casa Civil, Pacheco diz que é possível reajuste linear de 5% para servidores
Opção ‘menos pior’, diz fonte do Ministério da Economia, sobre reajuste linear de 5% para servidores
Folha de São Paulo
Planalto consulta Judiciário e Legislativo sobre aumento de 5% para servidores
Uol Economia
Senado dá sinal verde para reajuste de 5% de servidores a partir de julho
Nogueira pede que Congresso e STF se manifestem sobre aumento a servidores
Poder 360
Fux dá aval para reajuste de 5% a servidores do Judiciário
Carta Capital
Em resposta a consulta do governo, Fux indica reajuste de 5% para servidores do Judiciário
Jota
Governo faz consulta sobre reajuste de 5%; Judiciário diz que impacto é de R$ 827,9 mi
Metrópoles
Fux dá aval a aumento linear de 5% a servidores do Judiciário
Estadão
Fux dá aval para reajuste de 5% a servidores do Judiciário, com custo de R$ 828 mi em 2022
Acessos: 24551
📚✨ O Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Judiciário Federal está prestes a passar pela maior atualização em anos. Com o PL 3.084/2025 — cuja sanção deve ocorrer até 19/12 — o benefício será reformulado.
E para que você esteja pronto para aproveitar essa mudança, a ANAJUSTRA Federal já coloca à disposição diversas oportunidades de formação, com descontos expressivos e opções em todas as regiões do país.
🎓 O que você já encontra hoje no Clube de Vantagens:
Cerca de 100 convênios com instituições presenciais e on-line
Descontos de 10% a 70%
Graduação, segunda graduação, pós lato sensu, MBA, cursos técnicos e cursos livres
Capacitações com carga horária válida para o AQ (a partir de 120 horas)
💡 Por que isso importa?
O novo AQ será calculado com base em múltiplos do VR (6,5% da CJ-1), o que pode representar aumentos significativos nos valores recebidos por quem possui titulações ou certificações reconhecidas.
Ou seja: qualificar-se agora é garantir valorização profissional e impacto direto no seu contracheque.
👉 Comente “cursos” e receba o link para conferir as parcerias educacionais disponíveis e começar a planejar sua formação.
#novoaq #anajustrafederal #conveniosanajustra #clubedevantagens
RETROSPECTIVA 2025 | CONVÊNIOS
✨ 2025 foi um ano de economia real para nossos associados.
Foram mais de R$ 20 milhões em descontos no Clube de Vantagens.
Só em farmácias, mais de R$ 18 milhões economizados.
Na compra do carro zero, 163 associados garantiram até R$ 1 milhão em descontos.
Educação, tecnologia, casa nova… vantagens em mais de 1.200 convênios.
Em 2026, vem ainda mais benefícios e parcerias para você!
#anajustrafederal #clubedevantagens #convenios
Foram 12 meses de trabalho intenso, decisões importantes e resultados concretos que fizeram a diferença na vida dos servidores do Judiciário Federal, entre eles, mais de R$ 12 milhões pagos a associados em precatórios e RPVs.
Os valores se referem a importantes demandas:
✔️ Incorporação de Quintos
✔️ Diferença de Quintos
✔️ RRA de Quintos
✔️ RRA de Outras Verbas
Cada conquista reforça nosso compromisso com valorização, segurança jurídica e defesa permanente dos seus direitos.
Seguimos juntos — sempre.
#ANAJUSTRAFederal #Retrospectiva2025 #ServidorPúblico
RETROSPECTIVA 2025 | SAÚDE
2025 foi um ano de mais saúde na ANAJUSTRA Federal.
A JUSaúde, que completa 24 anos de atuação, ampliou a presença nos tribunais e reforçou seu compromisso em oferecer planos de qualidade com o melhor custo possível para os associados.
Neste ano, lançamos o plano SulAmérica no TRT3, com acesso exclusivo à rede Mater Dei, e a Select no TRT11, no Amazonas. O resultado desse trabalho integrado: mais de 23 mil simulações e 15 mil atendimentos, em um serviço cada vez mais personalizado — quase um concierge em saúde.
Seguimos ao lado de operadoras sólidas para garantir segurança, qualidade e atendimento em todo o país.
E 2026 já começa com novas entregas e mais saúde para você.
#anafederal #jusaude #planodesaude #retrospectiva2025 #judiciariofederal
O Novo Adicional de Qualificação (AQ) está chegando com mudanças importantes — e a ANAJUSTRA Federal já está preparando o caminho para que você aproveite cada oportunidade. 📘✨
Com a aprovação do PL 3084/2025, os percentuais do benefício passam a ser calculados com base no Valor de Referência (VR), trazendo ganhos reais para quem investe em capacitação. E, para ajudar os associados a atenderem às novas exigências, em 2026 vamos firmar novas parcerias com instituições de ensino em todo o país.
🎓 Serão cursos alinhados à nova lei, de interesse dos tribunais, com descontos vantajosos e acesso simplificado!
#NovoAQ #ANAJUSTRAFederal #QualificaçãoProfissional
RETROSPECTIVA 2025 | AÇÕES
Foram 12 meses de trabalho intenso, decisões importantes e resultados concretos que fizeram a diferença na vida dos servidores do Judiciário Federal.
✔️ Mais de R$ 12 milhões pagos
✔️ 5 ações coletivas julgadas
✔️ Novas frentes de defesa abertas
✔️ Atuação contínua no CNJ, CJF e tribunais
✔️ E R$ 15 milhões previstos para 2026
Cada conquista reforça nosso compromisso com valorização, segurança jurídica e defesa permanente dos seus direitos.
Seguimos juntos — sempre.
#ANAJUSTRAFederal #Retrospectiva2025 #ServidorPúblico #JudiciárioFederal #DireitosDoServidor