TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
Reajuste salarial: principais notícias da semana (9 a 13/5)
Proposta de reajuste recebeu posição favorável do STF.
Fonte: Da assessoria
A recomposição salarial do Judiciário recebeu aval do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, nesta semana. O acordo é para uma proposta do governo de reajuste linear para todos os poderes. Na segunda-feira, 9/5, o ministro recebeu ofício com pedido de resposta da Casa Civil que informava o interesse do presidente da República em conceder reajuste salarial para toda administração pública federal, no percentual de 5%.
Com o reajuste salarial iminente, a ANAJUSTRA Federal oficiou todos os órgãos do Poder Judiciário da União (PJU), informando-os que os seus associados são beneficiários do trânsito em julgado na ação ordinária nº 2004.34.00.048565-0, que reconheceu o direito à incorporação de Quintos pelo exercício de função comissionada no período de 8/4/1998 até 4/9/2001.
Isso porque, no julgamento do RE 638.115, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os servidores acobertados pelo manto da coisa julgada teriam seus Quintos mantidos, sem qualquer absorção. Já aqueles que incorporaram o título via decisões administrativas ou decisões judiciais ainda não transitadas em julgado, deveriam ter as parcelas absorvidas por reajustes futuros.
Com isso, os associados da ANAJUSTRA Federal devem ser distinguidos entre os que têm o direito de manter a incorporação do título, sem qualquer abatimento, conforme estabeleceu a Suprema Corte.
A previsão é que o reajuste geral do funcionalismo seja implementado em julho deste ano.
Confira as principais notícias sobre o reajuste do funcionalismo na imprensa de 9 a 13/5.*
*Esta coletânea de notícias da semana sobre o reajuste salarial tem como objetivo manter o leitor informado sobre o tema, ou seja, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.
STF
Nota à imprensa sobre Revisão Geral
Valor Econômico
Reajuste de 5% ao Judiciário custará R$ 828 milhões
Aumento de 5% é viável no Congresso, diz Pacheco
Após consulta da Casa Civil, Pacheco diz que é possível reajuste linear de 5% para servidores
Opção ‘menos pior’, diz fonte do Ministério da Economia, sobre reajuste linear de 5% para servidores
Folha de São Paulo
Planalto consulta Judiciário e Legislativo sobre aumento de 5% para servidores
Uol Economia
Senado dá sinal verde para reajuste de 5% de servidores a partir de julho
Nogueira pede que Congresso e STF se manifestem sobre aumento a servidores
Poder 360
Fux dá aval para reajuste de 5% a servidores do Judiciário
Carta Capital
Em resposta a consulta do governo, Fux indica reajuste de 5% para servidores do Judiciário
Jota
Governo faz consulta sobre reajuste de 5%; Judiciário diz que impacto é de R$ 827,9 mi
Metrópoles
Fux dá aval a aumento linear de 5% a servidores do Judiciário
Estadão
Fux dá aval para reajuste de 5% a servidores do Judiciário, com custo de R$ 828 mi em 2022
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