TSE aprova resolução que regulamenta a criação de cargos na Justiça Eleitoral
Norma define critérios para a implementação de cargos no TSE e nos TREs.
CSJT autoriza TRTs a realizarem concursos públicos em 2022
A autorização é válida para o provimento de cargos de servidores.
Fonte: CSJT
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, autorizou, na última sexta-feira, 22/4, a realização de concursos públicos para o quadro de servidoras e servidores nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) este ano. O ofício foi enviado às presidências dos TRTs.
Os tribunais que optarem pela realização do certame e necessitarem de mais recursos orçamentários para realizarem as seleções públicas devem, em até 20 dias, fazer a solicitação diretamente ao CSJT com as devidas justificativas. A autorização foi concedida após análise e emissão de parecer das áreas técnicas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Redistribuição
Alguns tribunais, no entanto, só podem lançar edital após cumprirem decisão tomada pelo plenário do CSJT, na sessão ordinária realizada no dia 11 de fevereiro deste ano, para realizar a redistribuição de cargos vagos para o TRT da 22ª Região (PI).
Os Tribunais Regionais do Trabalho que precisam atender essa determinação são os TRTs da 4ª (RS), da 5ª (BA), da 6ª (PE), da 8ª (PA/AP), da 10ª (DF/TO), da 11ª (AM/RR), da 12ª (SC), da 13ª (PB), da 14ª (RO/AC), da 18ª (GO), da 19ª (AL), da 21ª (RN) e da 23ª (MT) Regiões.
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