Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
4 de maio é o prazo final para requerer o título e resolver pendências com a Justiça Eleitoral
Fonte: TRE-DF
Os cidadãos brasileiros têm até o próximo dia 4 de maio para solicitarem serviços à Justiça Eleitoral antes do fechamento do cadastro. Entre as solicitações estão o requerimento de alistamento eleitoral, a mudança de domicílio eleitoral ou de local de votação e a regularização de pendências eleitorais por falta de votação obrigatória ou de justificativa por ausência às urnas.
É importante lembrar que o voto no Brasil é obrigatório para pessoas entre 18 anos completos e 70 anos e optativo para jovens entre 16 e 17 anos. E que a falta de comparecimento no dia das eleições implica em consequências civis como impossibilidade de matrícula em instituições públicas e de posse em cargo público, bem como impede a emissão de passaporte e documento de identidade e o recebimento de alguns outros benefícios governamentais.
Em função da pandemia, os cartórios eleitorais do DF estão com os serviços presenciais suspensos, mas todas as solicitações podem ser feitas acessando o endereço eletrônico www.tre-df.jus.br ou diretamente no endereço título net, também disponível na internet.
O Distrito Federal possui cerca de dois milhões e cento e dez mil eleitores aptos a votarem neste ano e, aproximadamente, trinta mil títulos cancelados por ausência às urnas sem justificativa.
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