Justiça Federal da 3ª Região retoma atividades presenciais em 31 de janeiro

Decisão está na Portaria Conjunta PRES/CORE nº 26/22.

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Sede do Tribunal Federal da 3ª Região. - TRF3

Sede do Tribunal Federal da 3ª Região. – TRF3

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) vai retomar as atividades presenciais a partir do 31 de janeiro. A Portaria Conjunta PRES/CORE nº 26/22 adiou a retomada, que estava inicialmente prevista para sexta-feira (7/1). No período, o trabalho remoto extraordinário realizado por servidores e servidoras fica prorrogado até 30 de janeiro, observadas as condições e os percentuais mínimos de comparecimento.

A decisão levou em consideração o recente aumento do número de casos da Covid-19, o grande número de internações por síndrome respiratória aguda grave e a necessidade de preservação da saúde do público interno e externo que utiliza os prédios e unidades da Justiça Federal.

Vacinação

Desde sexta-feira (7/1), o ingresso e a permanência nos prédios e unidades do TRF3 em Mato Grosso do Sul e São Paulo estão condicionados à comprovação da vacinação completa contra a Covid-19 ou apresentação de teste negativo para a doença, desde que realizado nas últimas 72 horas. A exigência é válida tanto para o público quanto para as equipes da Justiça Federal.

O atendimento continua a ser realizado normalmente por e-mail, por telefone ou pelo balcão virtual. O atendimento pessoal é permitido, desde que agendado previamente pelos e-mails institucionais das unidades jurisdicionais.

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A Lei nº 15.292/2025 trouxe mudanças importantes no Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União. O novo modelo estabelece regras claras de cálculo, permite acumulações dentro de limites e garante impacto direto na remuneração, inclusive na aposentadoria. 

Para ajudar você a entender o que muda na prática, preparamos um perguntas e respostas com 10 pontos essenciais sobre o Novo AQ: quem tem direito, quanto vale cada título, o que pode ou não ser acumulado, e como ficam situações específicas, como cessão e aposentadoria. 

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