STF abre Ano Judiciário de 2026 nesta segunda (2)
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TRT3 contará com trabalho voluntário de servidores e magistrados aposentados
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Fonte: Anajustra
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais instituiu norma regulamentando a prestação de serviço voluntário no âmbito da 3ª Região e, em breve, abrirá inscrições para servidores e magistrados interessados.
De acordo com a Instrução Normativa 51/2019, o trabalhador voluntário deverá ter jornada de no mínimo 2 horas diárias e 10 semanais e no máximo 4 horas diárias e 20 semanais. Ainda conforme o documento, a prestação do serviço se dará, exclusivamente, por servidores e magistrados aposentados que não poderão atuar em regime de teletrabalho.
Marcus Vinícius Viana, assistente social da Seção de Atendimento Sociofuncional do TRT, revela que um levantamento das unidades que desejam receber esses profissionais está sendo finalizado. “Até o momento, temos aproximadamente 80 unidades interessadas, distribuídas em 180 postos de trabalho ou atividades como despacho e minutas de voto”, afirma.
Ele destaca que, embora as inscrições ainda não estejam abertas, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (31) 3238-7895 e 3238 -7896 para tirar dúvidas sobre a seleção.
No Judiciário
O voluntariado no Judiciário não é novo. Em 2009, dez anos atrás, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou resolução sobre o tema. No mesmo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o cadastro de advogados voluntários.
A Justiça Trabalhista também tem norma disciplinando o assunto. O Programa de Voluntariado foi instituído no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por meio da Resolução 14, em 2008. Quatro anos depois, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou a resolução 117/2012 e, de lá para cá, muitos Regionais aderiram à atividade, entre eles, o TRT18 e 22 e, mais recentemente, o TRT3.
Pelo país
A pesquisa Outras Formas de Trabalho 2017, divulgada no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que 7,4 milhões de pessoas realizaram trabalho voluntário no Brasil. O levantamento mostrou também que a maioria dos que desempenham essa atividade mantém vínculos com instituições. Pelos dados, 79,8% das pessoas o fizeram em congregação religiosa, sindicato, condomínio, partido político, escola, hospital ou asilo.
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