Participe da consulta pública para definição das Metas Nacionais 2020

O Judiciário Trabalhista da 14ª Região (TRT14) quer ouvir as sugestões dos servidores e da sociedade como um todo em mais uma etapa da construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2020. Aberta hoje, 03/07, a consulta pública pode ser acessada até 12/07 em formulário online

Com a iniciativa, o Tribunal quer, em conjunto com a população, propor ações e objetivos estratégicos para o próximo ano. Essa é uma ação estabelecida na Resolução CNJ nº 221, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui mecanismos de gestão participativa e democrática na formulação de metas e políticas públicas de todos os ramos do Judiciário.

Eixos temáticos

Pode-se opinar sobre “Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional”, “Adoção de soluções alternativas de conflito”, “Impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas”, “Gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes” e enviar sugestões gerais. 

Além de recomendar a participação na consulta pública do TRT14, o  presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente, destaca que essa é mais uma oportunidade para o Judiciário Trabalhista, junto com entidades e servidores da categoria, definir de fato as prioridades para os eixos da JT e se tornar cada vez mais eficiente de forma democrática e justa. 

As participações são online e devem ser feitas pelo navegador Google Chrome.

Metas do Judiciário

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos Tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade.

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💡 Você sabia que o 13º salário não entra como rendimento na sua declaração do IR?

Muita gente fica na dúvida na hora de declarar, mas a explicação é simples:

👉 O 13º tem tributação exclusiva na fonte.
Isso significa que o imposto já é descontado diretamente, e ele não entra no cálculo junto com os demais rendimentos.

📌 Essa regra está prevista na IN RFB nº 1.500/2014, especialmente nos dispositivos que tratam da tributação definitiva/exclusiva na fonte, aplicável ao décimo terceiro salário.

⚠️ Fique atento: lançar o 13º de forma incorreta pode gerar erro na declaração.

No vídeo, o consultor explica direitinho como funciona.

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