TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
Sétima Sessão Ordinária do CSJT está marcada para sexta-feira (26)
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Fonte: Anajustra
A Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou a pauta de processos para a sétima Sessão Ordinária do Conselho em 2018. A reunião será realizada na próxima sexta-feira (26), às 9h, e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal oficial do CSJT no YouTube, que fará a transmissão ao vivo.
Entre os itens da pauta, consta processo em que se discute a possibilidade de estender a ex-militares o direito reconhecido a servidores oriundos de Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quanto à escolha de regime previdenciário.
Os conselheiros também irão julgar processo referente ao reajuste da indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho.
Outro item da pauta refere-se à regulamentação de recolhimento de documentos ao arquivo permanente e à eliminação de documentos sem valor histórico, informativo e probatório, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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