TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
Resultado parcial da 4ª Semana da Conciliação Trabalhista aponta R$ 516 milhões em acordos
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Fonte: Anajustra
Até às 18 horas de sexta-feira, 25, a 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista realizou 20.531 conciliações que arrecadaram R$ 516.260.838,83 em indenizações e impostos. Os dados, da coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST, são parciais. O balanço final será finalizado até quarta-feira, 30.
O esforço da Justiça do Trabalho em realizar o mutirão é mostrar para as partes envolvidas que os conflitos podem ser solucionados de forma mais rápida e vantajosa, sem a necessidade de se iniciar um processo judicial. A 4ª edição, que teve o slogan “Sempre dá para conciliar”, teve por objetivo destacar a conciliação como opção viável e possível em qualquer momento do processo trabalhista. A Semana envolve magistrados, servidores, advogados, empresas, empregados.
O evento, coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foi realizado pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do País. Os Tribunais Regionais se prepararam ao longo de três meses para realizar audiências de conciliação simultâneas em toda as unidades da federação a fim de garantir o maior número de acordos possíveis. As conciliações ocorreram sem prejuízo das pautas normais das Varas do Trabalho.
A 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista foi aberta oficialmente no TRT da 5ª Região, em Salvador (BA), no 21 de maio, e o encerramento será em Florianópolis (SC), no TRT da 12ª Região, no dia 25. Responsável pela política de conciliação, o vice-presidente do CSJT e do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, esteve na abertura e no encerramento, onde inaugurou Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT). O ministro também inaugurou Cejusc no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região na quarta-feira, 23. No total, são 45 Centros instalados em todo o País.
Conciliação continua
Para quem não conseguiu se inscrever nesta Semana temática não é necessário esperar a Semana de 2019. Isso porque a mediação e a conciliação são formas natas da Justiça do Trabalho e reconhecidas como um meio rápido e eficaz para resolver embates por meio de acordo entre as partes. Dessa forma, a Justiça do Trabalho está disponível o ano inteiro para receber aqueles que querem conciliar. Empresas e trabalhadores que têm ação na Justiça e que estão dispostos a tentar um acordo devem procurar as Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, dependendo de onde a ação está tramitando.
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