TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
Foi realizado, nos dias 20 e 21 de novembro em Brasília, o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reuniu presidentes e corregedores dos Tribunais e conselheiros da Justiça, além de membros da área de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário. O objetivo era aprovar as metas nacionais a serem cumpridas pelos órgãos da Justiça em 2018 e divulgar o desempenho parcial dos órgãos no cumprimento das metas deste ano.
No encontro, os Tribunais receberam o Selo Justiça em Números que é entregue desde 2013 e tem o propósito de potencializar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, especialmente daqueles que se referem ao Relatório Justiça em Números. Para a premiação, foram usados como critérios a excelência da produção, gestão, organização e divulgação das informações das cortes, tanto administrativas quanto processuais.
O conselheiro Rogério Nascimento, que também participou da cerimônia, disse que a premiação já é uma política consolidada e vitoriosa. “Trata-se de um importante estímulo para o cumprimento das metas”.
Nesse ano os prêmios foram divididos em quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Quatro tribunais alcançaram a premiação máxima, sendo eles o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o TRT18 de Goiás, o Tribunal de Justiça de Sergipe e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, com o Selo Diamante.
Na categoria ouro, foram premiados 17 Tribunais, entre eles o TRT10 do Distrito Federal e Tocantins, que já recebe o prêmio pela segunda vez consecutiva, e o TRT11 do Amazonas e Roraima foi premiado pela quarta vez, na mesma categoria. Na categoria prata, figuram o TRT19 de Alagoas e o TRT7 do Ceara.

Foto: TST e TRT18
Reconhecimento
O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, após receber o prêmio, observou que a Justiça do Trabalho é uma “justiça silenciosa”, e a premiação ao TST e a todos os TRTs dá visibilidade a esse trabalho. “Além de cumprir todos os requisitos de transparência para com o CNJ e a sociedade, estamos cumprindo também as metas do CNJ”, afirmou.
Segundo ele, o resultado do TST é fruto de diversas medidas, como a criação do prêmio Gabinete Legal (que instituiu internamente no TST uma dinâmica semelhante à do Selo Justiça em Números) e a instalação do plenário virtual. “Hoje esse instrumental faz com que seja possível dar essa informação e transparência para o CNJ em termos de números, mas também estimular os ministros a produzir mais e melhor”, assinalou.
O ministro Breno Medeiros, que até tomar posse no TST, no dia 9/11, presidia o TRT da 18ª Região, também agraciado com o Selo Diamante, afirmou que o reconhecimento pelo CNJ é consequência de um trabalho que vem sendo desenvolvido conjuntamente por servidores e juízes há muito tempo no Regional.
Para o presidente do TRT-10, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, a condecoração representa um reconhecimento do trabalho coletivo que é feito pelos servidores do TRT10. Nas correições que realiza nas unidades judiciárias no âmbito da 10ª Região, ele revelou que faz questão de mostrar para cada servidor da instituição a importância do seu trabalho, que às vezes até pode parecer simples, numa unidade, numa Vara. “Mas o servidor está lá fazendo o trabalho dele, fazendo os lançamentos dos dados, alimentando o sistema, qualificando o trabalho”. Esse trabalho, salientou o presidente, tem uma repercussão muito grande para o Tribunal.
(Com informações do CSJT, TST, CNJ e TRTs 3 e 5)
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