TRTs fazem atos contra corte orçamentário na JT

Fonte: Anajustra

16/06/2016

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                                                                                                                                     Foto: TRT- SC

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) de todo o país estão fazendo atos públicos em defesa da Justiça do Trabalho, que teve uma redução média de 90% nos investimentos e de 29% em sua verba de custeio no ano de 2016, que cobre despesas básicas como luz, água, telefone, vigilância e serviços de limpeza. 

Com isso, os Tribunais têm adotado medidas de contenção de despesas, como é o caso do  TRT da 6ª Região (PE), que rescindiu contratos com prestadoras de serviço nas áreas de vigilância armada, portaria, digitalização eletrônica de documentos, limpeza e conservação,  dentre outros setores.  Além disso, o Regional reduziu o horário de expediente, que passou a ser das 7h30 às 15h30.

Apesar das mudanças, as dificuldades orçamentárias do TRT6 permanecem. Para explicar à sociedade a situação em que se encontra, o Tribunal realizou no dia 24 de maio, em Recife (PE), uma manifestação. “A Justiça do Trabalho é um órgão imprescindível à pacificação da sociedade, pela solução dos conflitos decorrentes da relação entre capital e trabalho. É inimaginável, e seria muito grave, considerar que ela deixe de atender aos cidadãos por falta de orçamento. Daí a necessidade dessa mobilização”, disse a presidente do TRT6, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, ao site do Regional.

Também no último dia 24 de maio, o TRT da 12º região (SC) realizou um ato público para alertar a sociedade sobre os prejuízos que o corte imposto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) pode acarretar no serviço prestado pela instituição.  O Regional aponta que sua situação é ainda mais crítica, já que os cortes no custeio chegaram a 37% (R$ 16 milhões), com risco de ficar inadimplente.

O TRT da 18ª região (GO) também se mobilizou para sensibilizar as autoridades e a população goiana sobre a necessidade da recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho. O evento aconteceu na entrada do Fórum Trabalhista de Goiânia, no dia 30 de maio. 

Em São Paulo, no TRT da 2ª Região, o saguão do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa  recebeu centenas de pessoas, entre elas diversos desembargadores, juízes, magistrados e servidores na última quinta-feira, 09/6, para participarem de um manifesto.

No TRT da 17ª Região (ES), magistrados, servidores e advogados realizaram um ato público em defesa da Justiça do Trabalho nesta quarta-feira,15/6. O presidente do TRT17, desembargador José Carlos Rizk, em entrevista ao site do Regional, chamou atenção para a gravidade da situação do Judiciário Trabalhista em todo o país. “Num momento de crise como este, não podemos prejudicar o atendimento ao público por falta de dinheiro”, disse.

Próximas manifestações 

Nesta quinta-feira, 16/6, o TRT da 21ª Região (RN) reunirá magistrados, servidores, procuradores, advogados e usuários da Justiça, no Átrio das Varas do Trabalho de Natal, às 10h, afim de mostrar a preocupação de todos que atuam na Justiça do Trabalho com os cortes orçamentários. 

“O ato é a oportunidade para deixarmos claro a realidade da Justiça do Trabalho.  Trabalhadores, empresários, advogados que militam na Justiça do Trabalho, magistrados e servidores estão convidados a participar do movimento que vai apresentar o panorama atual orçamentário que interfere diretamente na atividade jurisdicional, motivo da existência da Justiça do Trabalho”, disse a desembargadora Joseane Dantas dos Santos, presidente do TRT21, ao site do Regional. 

O TRT da 14ª Região (RO/AC) realizará atos públicos para garantir a continuidade da prestação jurisdicional à população, prejudicada pelos cortes orçamentários do ano de 2016.  Os eventos serão dia 17 de junho em Rio Branco (AC), às 8h30, em frente ao Fórum Trabalhista Dr. Oswaldo de Almeida Moura e dia 20 em Porto Velho (RO), às 8h30, no hall de entrada da sede do Tribunal.

O TRT da 3ª Região (MG) também está se mobilizando para realização do Ato em Defesa da Justiça do Trabalho, na próxima quinta-feira, 19/6, a partir das 15h, em Belo Horizonte, em frente ao Fórum Trabalhista da Capital.