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Assinado acordo de cooperação entre o TRT24 e a Anoreg
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Fonte: Anajustra
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) assinou na segunda-feira, 25, acordo de cooperação com Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg) para ampliar o acesso às informações sobre bens imóveis de pessoas executadas na Justiça Trabalhista.
Pelo acordo será possível a consulta e o repasse de informações sobre a existência de bens imóveis, registrados em cartório, de pessoas físicas e/ou jurídicas devedoras em processos trabalhistas; e o encaminhamento de determinações judiciais para registro de constrições.
O acordo abrange todos os cartórios de registro de imóveis do estado do Mato Grosso do Sul e irá beneficiar todas as 26 Varas do Trabalho, com possibilidade de consulta pelas varas do interior aos cartórios da capital, bem como de consulta das varas da capital aos cartórios do interior, via internet, mediante e-mail específico.
Assinaram o acordo o presidente do TRT-MS, desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, o presidente da Anoreg-MS, Marcelino César Medeiros de Oliveira e o advogado da Anoreg, Evandro Mombrun de Carvalho.
Esse acordo é mais um dos firmados pelo Tribunal que possibilita promover a realização e utilização de convênios externos para obtenção de dados sobre executadas, municiando o juízo de informações dos devedores, da localização e quantificação de seus bens para constrição, a fim de diminuir a taxa de congestionamento dos processos em execução no âmbito do TRT e atendendo diretamente ao seu Planejamento Estratégico.
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