Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
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TRT9 lança Campanha de Conciliação 2013
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Fonte: Anajustra
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná lança nesta terça-feira, 25, a campanha “Conciliação Resolve”. O evento será realizado às 11h30min, no saguão do Fórum Trabalhista de Curitiba (Av. Vicente Machado, 400, Centro), e contará com a presença do vice-presidente do TRT-PR, no exercício da presidência, desembargador Altino Pedrozo dos Santos e do coordenador do JAC – Juízo Auxiliar de conciliação, juiz Sandro Augusto de Souza.
O evento ocorrerá uma hora após o início da pauta de conciliação da terça-feira. A partir das 10h30min já será possível acompanhar, no Juízo Auxiliar de Conciliação (JAC), localizado no mesmo prédio, audiências referentes a processos cujas partes buscam um entendimento.
A conciliação judicial trabalhista acontece nas Varas do Trabalho e nos Tribunais do Trabalho, sob a coordenação de um magistrado. Na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, a conciliação é tratada nos artigos 764, 831, 850 e 852-E. Na conciliação, as partes economizam tempo e dinheiro, pois esta é forma mais rápida de se re¬solver um processo, sendo que os acordos firmados têm força de decisão judicial.
Para a conciliação, o TRT-PR disponibiliza: funcionários para realização de cálculos para fechamento de acordos, além de salas especialmente destinadas para a conciliação.
No TRT-PR, até o mês de abril deste ano, foram realizadas 17.733 conciliações no 1º grau (fase de conhecimento), o que representa 48,9 % das decisões (37.130) – dados da Seção de Estatística do TRT-PR.
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