Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
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Coordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT anuncia melhorias
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Fonte: Anajustra
O juiz auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador do Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), José Hortêncio Júnior, visitou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e anunciou diversas melhorias que estão sendo agregadas ao sistema. O assunto foi tratado em duas reuniões: no turno da manhã, com lideranças da advocacia, e à tarde, com magistrados das 23 Varas do Trabalho que operam o PJe-JT no Estado, juízes de Porto Alegre e Canoas (próximos municípios a receberem o sistema), e juízes substitutos vinculados à Corregedoria.
No encontro com representantes da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra) e Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul (Satergs), Hortêncio esclareceu diversas dúvidas, falou sobre a usabilidade do sistema, e informou que novas funcionalidades estão sendo discutidas por um grupo de negócios formado especificamente por advogados, devendo aparecer nas próximas versões do PJe-JT.
Aos magistrados, o juiz auxiliar anunciou diversas funcionalidades que serão lançadas ainda este ano: parte delas na versão que chega em julho e as demais, na de dezembro. As ferramentas, que deverão melhorar significativamente a atividade jurisdicional, são: Integração com os bancos (para alvará eletrônico, vinculação contas judiciais, integração com FGTS e seguro desemprego, dentre outras funcionalidades); Banco Nacional de Penhora (que concentrará todas as penhoras realizadas no Brasil); Nova Central de Mandados (com diversos recursos, estatísticas e integração ao banco de penhoras); Central de Expropriação; Pauta Integrada e Inteligente (para melhor gerenciamento das pautas de audiência); Melhoras nas sessões do segundo grau; Novo visualizador de documentos; Solução para gestão de gabinete do juiz de primeiro grau (para distribuição e controle de tarefas, modelos de despachos, despachos em lote, facilitados para elaboração de sentenças, dentre outras melhorias); Gerenciamento estatístico (integração com o e-gestão); Cadastro de execução em trâmite (passando os dados do processo físico para o PJe-JT); Controle de incidentes; Controle de suspeição e impedimento; Acessibilidade para deficientes visuais; PJe-Calc (ferramenta para cálculos trabalhistas);
O juiz Hortêncio reafirmou o compromisso do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, com a constante melhoria do sistema. Segundo o magistrado, as diretrizes do trabalho são garantir à ferramenta a excelência em segurança, estabilidade, usabilidade, interoperabilidade e desempenho. Otimização de fluxos de trabalho, funcionalidades em lote e operações com menos cliques estão entre as prioridades do desenvolvimento. O magistrado também informou que o número de bugs corrigidos em cada atualização vem caindo significativamente, o que demonstra a evolução da ferramenta.
Melhoria no atendimento
O coordenador do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT também comunicou que o CSJT está estruturando uma nova Central de Atendimento (0800-606-4434), com capacidade para realizar 45 mil atendimentos mensais. Hoje, a central consegue atender 4 mil solicitações, das mais de 20 mil recebidas.
Números
O PJe-JT já está sendo utilizado em 524 das 1455 Varas do Trabalho espalhadas pelo Brasil (o que representa 36% das unidades). Mais de 320 mil processos tramitam pelo sistema. Estão cadastrados 17 mil servidores, 1,6 mil juízes, 1 mil desembargadores e 112 mil advogados. A meta é chegar a 40% das unidades até o fim do ano, quando deverão estar tramitando eletronicamente mais de 1 milhão de processos.
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