TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
O XV Encontro de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) foi encerrado na última sexta-feira, 17, em Porto Velho (RO). Na ocasião, o presidente do Tribunal, desembargador Ilson Alves Pequeno, anunciou um esforço concentrado na jurisdição para atender à recomendação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O CSJT solicitou a todos os Regionais a antecipação na implantação do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) em todas as jurisdições.
A participação da maioria dos juízes das unidades dos Estados de Rondônia e Acre, e dos componentes do Tribunal, foi um dos pontos altos do encontro. “Conseguimos reunir aqui 45 magistrados durante três dias para discutir execução e conciliação humanista em processos”, disse Pequeno Junior.
Os sete primeiros Tribunais Regionais do Trabalho que conseguiram enviar ano passado com sucesso todas as informações por meio do e-Gestão foram a 1ª, 2ª, 5ª, 7ª, 10ª, 19ª e 21ª Regiões. Pequeno prevê que as inconsistências do sistema sejam sanadas no prazo de 60 dias, mesmo que para isso o ritmo de implantação do PJe seja diminuído.
O desembargador voltou a afirmar que, dentre os três eixos centrais da atual administração para o alcance das metas nacionais e regionais no biênio 2013/2014, estão o fortalecimento da força de trabalho, por meio dos projetos “Banco de Talentos”, “Gestão por Competência” e “Melhoria da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação”.
São prioridades, também, a simplificação e melhoria dos processos internos, por intermédio de projetos estruturantes, como “Teletrabalho”, “Correição Administrativa”, “Correição Participativa”, o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) e, o mais novo deles, que é o “Processo Administrativo Eletrônico”, para a informatização de todos os processos da área administrativa.
O magistrado ressaltou que o terceiro eixo é o da efetividade, que contém projetos voltados para os processos da fase de execução, onde se concentra o maior gargalo da justiça brasileira. Para isso, o Tribunal implantará o Núcleo da Execução Trabalhista, contando com a contribuição de todos os magistrados.
Todos os esforços para fortalecer a gestão, pautada na valorização das pessoas e melhoria dos processos internos, visam à otimização do atendimento ao cidadão, desde o bom atendimento no balcão das Varas, passando pelos fóruns trabalhistas até a sede do Regional. “Pelo método anterior de avaliação dos indicadores, o Tribunal alcançou em 2012, uma excelente performance, considerando que de um total de dez metas, sete foram atingidas com superação”.
Agora a metodologia mudou e as avaliações serão definidas com base no alcance das metas dos Tribunais divididos em categorias: grande, médio e pequeno. A partir deste ano, o monitoramento das metas e dos projetos contemplados nos planejamentos estratégicos dos TRTs será feito por intermédio do novo sistema, adquirido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dá maior agilidade à tomada de decisões.
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