Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho faz inspeção no TRT16 em julho

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, fará inspeção no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, no período de 8 a 10 de julho deste ano, conforme calendário de correições e inspeções editado pelo Ato GCG-JT nº 05/2013. A primeira inspeção deste ano foi realizada no final de abril, no Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe. No total, em 2013, serão 14 inspeções e 10 correições ordinárias.

De acordo com o Provimento nº 1, de 12.04.13, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a inspeção destina-se a verificar a situação da Justiça do Trabalho na região inspecionada, relativamente ao desempenho dos órgãos administrativos e jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho, com vistas ao aprimoramento dos seus serviços, observado o disposto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Por se tratar de procedimento interno perante o tribunal inspecionado, não haverá audiência pública do corregedor-geral com as partes, os advogados, os membros do Ministério Público do Trabalho, os sindicatos ou as entidades de classe. Durante a inspeção, o corregedor-geral realizará reunião com os membros da direção do da corte maranhense, demais desembargadores e, facultativamente, com juízes do trabalho.

No final dos trabalhos, será elaborado um relatório de inspeção, que conterá, de forma sucinta, a situação da Justiça do Trabalho na Região, bem como as observações e as recomendações do corregedor-geral destinadas ao tribunal.
 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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