Comissão aprova criação de cargos no TRT15

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 10, a criação de 15 cargos de nível superior e de 69 cargos de nível médio, todos na área de tecnologia da informação, para atuar no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A jurisdição do tribunal, com sede em Campinas (SP), atinge 599 municípios paulistas, 95% do território do estado.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4216/2012, encaminhado pelo Tribunal Superior do Trabalho, e recebeu parecer favorável do relator, deputado João Dado (PDT-SP). A comissão analisou a proposta apenas quanto à sua adequação financeira e orçamentária. João Dado observou que os gastos de implementação da proposta enquadram-se na condição de despesa obrigatória de caráter continuado. Para este ano, o Orçamento estima gastos de R$ 5,4 milhões com a criação dos cargos.

Segundo o TST, faltam servidores capacitados para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico. Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontaram carências do TRT nos trabalhos ligados à tecnologia da informação. O TRT da 15ª Região tem mais de 1,2 milhão de processos trabalhistas, o segundo maior volume do país.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria já havia sido aprovada também pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
 

abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nyabortion real life stories can taking birth control terminate a pregnancy abortion clinics rochester nyabortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester nyabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumhow to cheat on husband reasons why wives cheat on their husbands catching a cheaterwife cheated on me now what dabbeltinsurance.com wife wants to cheat