TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região já conseguiu cumprir três metas do Poder Judiciário para 2013: as metas nº 2, 10 e 12. A meta nº 10 já havia sido cumprida, no entanto, o CNJ disponibilizou em março nova versão do glossário das metas, versão 8, alterando o teor da meta 10 -“Realizar a adequação ergonômica em 20% das unidades judiciárias de 1º e 2º Graus” . O Tribunal havia levado em consideração os postos de trabalho, e agora divulga os dados referentes à quantidade de unidades judiciárias com adequação ergométrica e não aos postos de trabalho.
O TRT Goiás tem hoje 58,11% de suas unidades com adequação ergonômica, meta que foi cumprida ainda em janeiro de 2013. O primeiro grau tem 28 das 48 unidades com adequação ergonômica e o segundo grau tem 11 das 19 unidades.
A meta nº 2 é “Julgar, até 31/12/2013, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho”. Essa meta foi alcançada ainda em 2012. Conforme a Secretaria de Corregedoria Regional, o 1º grau já julgou 99,97 processos de 2009 e o 2º grau julgou 100% dos processos distribuídos em 2009.
A meta nº 12 foi alcançada em fevereiro de 2013. A meta é “Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada Tribunal”. Conforme informações da Secretaria de Tecnologia da Informação, das 48 Varas do Trabalho de Goiás, 31 já têm o Processo Judicial Eletrônico implantado, o que representa 64,58%. As VTs que possuem o PJe são as 18 VTs de Goiânia, as 4 de Anápolis, 3 de Rio Verde, 2 de Itumbiara e as de Luziânia, Goianésia, Pires do Rio e Inhumas.
As metas para 2013 foram escolhidas pelos presidentes dos Tribunais brasileiros no 5º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Porto Alegre/RS, em 18 de novembro de 2011, e no 6º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Aracaju/SE, nos dias 5 e 6 de novembro de 2012.
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