TRTs discutem comemoração dos 70 anos da CLT na JT

Assessores de Comunicação Social dos Tribunais Regionais do Trabalho participaram ontem, 18, de reunião no Tribunal Superior do Trabalho para discutir as comemorações dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completados neste ano. O secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), desembargador Orlando Tadeu Alcântara, e o secretário-geral da Presidência do TST, Cláudio de Guimarães Rocha, ressaltaram, na abertura do encontro, a importância da data para a Justiça do Trabalho.

Já está confirmada para o dia 2 de maio uma sessão especial no TST em comemoração aos 70 anos da CLT.  Além disso, haverá também eventos locais promovidos pelos TRTs em todo o país. A sessão especial no TST abre a semana de reflexão da CLT antecipada pelo presidente do Tribunal, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, no seu discurso de posse no último dia 6. Na ocasião, ele destacou as mudanças ocorridas no país e a necessidade de se “descobrir a racionalidade jurídica para as novas situações”, seguindo o preceito do artigo 170 da Constituição, que proclama que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.

Carlos Alberto ressaltou o papel da negociação coletiva na redescoberta da legislação trabalhista e convidou trabalhadores e empregadores “a terem a mesa do TST como de sua casa”. Nesse sentido, afirmou que, assim como Tiradentes e Tancredo Neves, seu compromisso é com a liberdade. “A conversa é o início da solução, desde que saibamos dialogar e que a busca seja pelo consenso”, frisou o novo presidente.
 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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