TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
O Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e Acre criou nesta segunda-feira, 04, o Comitê Gestor Regional do PJe-JT com objetivo de administrar o sistema nos aspectos relacionados à sua estrutura, implementação, funcionamento e atendimento aos usuários internos e externos. A Portaria n. 522/2013, assinada pelo desembargador Ilson Pequeno Junior, presidente do Regional, atende à Resolução n. 94 do CSJT, de 23 de março do ano passado.
Coordenado pelo desembargador do trabalho Carlos Augusto Gomes Lôbo, o Comitê tem composição descentralizada e conta também com integrantes das Seccionais da OAB de Rondônia e Acre, respectivamente, advogados Andrey Cavalcante de Carvalho (presidente) e André Fabiano Santos Aguiar (representante), do juiz auxiliar da Presidência, Antônio César Coêlho, oito administradores internos do sistema e 18 outros servidores integrantes da equipe de testes.
O Comitê terá como principais atribuições administrar o sistema nos aspectos relacionados à sua estrutura, implementação e funcionamento, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional; avaliar a necessidade de promover a manutenção corretiva e evolutiva, além de organizar a estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos; determinar a realização de auditorias no sistema, especialmente quanto à integridade das suas informações e segurança; garantir a integridade do sistema, com relação à sua taxonomia e classes processuais; além de propor mudanças e observar as normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Comitê Gestor Nacional.
Os 18 servidores da área judicial e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) realização todos os testes e experimentos necessários à verificação do pleno funcionamento das novas versões do PJe-JT, disponibilizadas pelo CSJT, bem como prestarão assistência e treinamento, em assuntos referentes ao Processo Judicial Eletrônico, ao usuário interno e externo no 1º e 2º graus da jurisdição da 14ª Região.
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