TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
TRT15 já recebeu quase 300 ações via processo judicial eletrônico
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Fonte: Anajustra
Seis meses após a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a 1ª Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI), que inaugurou o projeto na segunda instância, já conta com 277 processos distribuídos e 130 julgados, por decisão monocrática. Nas demais Seções Especializadas e Câmaras, já incorporadas ao novo sistema, 478 processos eletrônicos foram distribuídos até o dia 15 de fevereiro tanto da competência originária, quanto da recursal.
Segundo o presidente da 1ª SDI, o desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, que também é o corregedor da Corte, “apesar dos problemas ainda enfrentados em face das constantes e indispensáveis atualizações do sistema, o avanço proporcionado pelo PJe-JT trará uma melhor prestação jurisdicional, além de possibilitar uma maior integração entre as diversas instâncias e órgãos do Poder Judiciário”.
O desembargador também salientou que o PJe-JT já alterou significativamente o dia a dia do magistrado, especialmente pelo fato de que “os atos processuais podem ser realizados logo após a sua apresentação, dispensando os entraves burocráticos até agora encontrados”.
Antes da implantação do PJe-JT, em agosto do ano passado, o Tribunal realizou intenso trabalho de capacitação dos magistrados, servidores e advogados. Um grupo gestor permanente também foi constituído, com o objetivo de dar atendimento aos usuários internos. Para sanar dúvidas dos advogados e colher suas sugestões, o Tribunal mantém um serviço por telefone, que funciona diariamente das 9 às 19h.
Segundo o desembargador Zanella, dentre os principais benefícios trazidos pelo PJe-JT, o principal será “a agilização na tramitação dos processos e também a facilidade do acesso ao Judiciário, em razão da utilização da rede mundial de computadores”. Outro ponto positivo é “a necessária qualificação dos magistrados e servidores para a utilização do novo sistema”.
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