TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) está aperfeiçoando o atendimento e suporte no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para advogados no estado. A partir desta semana, mais sete servidores estarão reforçando as atividades desenvolvidas no suporte à Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ) quanto aos esclarecimentos de dúvidas sobre o novo modelo de tramitação de processos.
Conforme pontua o juiz auxiliar da presidência do TRT/MT, Juliano Girardello, o aperfeiçoamento dessa sistemática visa suprir uma demanda dos advogados, apresentada em reunião realizada no último dia 18 com a presidência do Tribunal. Além disso, a medida se apresenta também como um canal regional alternativo ao serviço 0800 disponibilizado pelo Comitê Gestor Nacional de Implantação do PJe-JT.
O atendimento ofertado pelo TRT de Mato Grosso aos advogados passa a ser dado por uma equipe multidisciplinar, formada por servidores da área de Tecnologia da Informação e do próprio gabinete do juiz auxiliar da Presidência.
Como uma das mudanças realizadas está a ampliação no horário de atendimento do suporte, que passa a ser de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30 (exceto feriados). Poderão buscar o auxílio tanto advogados da capital quanto do interior do estado, sendo que o procedimento poderá ser realizado de forma presencial, nas Varas do Trabalho, ou por meio do telefone do CAJ (65) 3648-4018 e do e-mail suportepje1@trt23.jus.br.
Além da mudança para advogados, o TRT/MT também reestruturou o atendimento no PJe-JT ao publico interno do Tribunal (juizes e servidores), que passa a seguir uma nova sistemática.
Atendimento pela OAB/MT
A Regional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil também disponibiliza funcionários treinados para auxiliar profissionais em eventuais problemas.
Manuais
O juiz auxiliar da Presidência reforça o pedido para que advogados leiam as normativas publicadas regulamentando a implantação do PJe-JT (Resolução 94/2012 do CSJT e Portaria 953/2012 do TRT-MT e suas alterações), bem como manuais e cartilhas de apoio disponibilizadas. “Temos uma estimativa de que 60% das demandas que recebemos não seriam realizadas com a leitura destes documentos”, destaca.
Todas as informações sobre o PJe-JT podem ser consultadas na página inicial de acesso ao sistema, disponível a partir do banner “PJe-JT”, localizado no canto inferior direito do site do TRT-MT.
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