TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
TRT5 terá maior fórum eletrônico do Norte-Nordeste
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Fonte: Anajustra
A partir de maio, os advogados que quiserem entrar com novo processo no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), deverão usar o sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que funciona pela internet. Assim que as primeiras varas começarem a utilizar a ferramenta, o profissional de Direito deverá recorrer ao sistema toda vez que quiser apresentar algum argumento ou documento nessa nova ação judicial.
A inovação acarretará alterações na infraestrutura e funcionamento do fórum das Varas do Trabalho (VTs) de Salvador (no bairro do Comércio), que passará a ser o maior fórum eletrônico do Norte-Nordeste. O trabalho de juízes, servidores e advogados, e a velocidade de tramitação e julgamento do processo também vão ser modificados, com ganhos para a sociedade.
A previsão é que, até julho de 2013, todas as 39 Varas do Trabalho da capital trabalhem com o PJe-JT. A implantação vai ocorrer por etapas, em grupos de 13 varas por mês. Uma vez começada, haverá a suspensão do ajuizamento de ações em papel. Os novos processos eletrônicos serão distribuídos exclusivamente às varas capacitadas, enquanto as outras se preparam. A longo prazo, o TRT adotará medidas para recompor o equilíbrio no fluxo de ações entre as unidades.
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