TRT5 terá maior fórum eletrônico do Norte-Nordeste

A partir de maio, os advogados que quiserem entrar com novo processo no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), deverão usar o sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que funciona pela internet. Assim que as primeiras varas começarem a utilizar a ferramenta, o profissional de Direito deverá recorrer ao sistema toda vez que quiser apresentar algum argumento ou documento nessa nova ação judicial.

A inovação acarretará alterações na infraestrutura e funcionamento do fórum das Varas do Trabalho (VTs) de Salvador (no bairro do Comércio), que passará a ser o maior fórum eletrônico do Norte-Nordeste. O trabalho de juízes, servidores e advogados, e a velocidade de tramitação e julgamento do processo também vão ser modificados, com ganhos para a sociedade.

A previsão é que, até julho de 2013, todas as 39 Varas do Trabalho da capital trabalhem com o PJe-JT. A implantação vai ocorrer por etapas, em grupos de 13 varas por mês. Uma vez começada, haverá a suspensão do ajuizamento de ações em papel. Os novos processos eletrônicos serão distribuídos exclusivamente às varas capacitadas, enquanto as outras se preparam. A longo prazo, o TRT adotará medidas para recompor o equilíbrio no fluxo de ações entre as unidades.
 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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