TRT15 traça diretrizes para expansão do PJe-JT em 2013

Com vistas a superar Meta 12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de implantar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada Tribunal, o grupo multidisciplinar do PJe-JT, sob coordenação dos desembargadores Luiz Antonio Lazarim, Claudinei Zapata Marques e José Otávio de Souza Ferreira, tratou do plano de expansão do sistema no âmbito do TRT da 15ª Região em 2013. O encontro contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência, Jorge Costa.

Composto por servidores da Secretaria-Geral Judicial, Tecnologia de Informação e Comunicações, Secretaria Administrativa, de Gestão de Pessoas, da Corregedoria, da Secretaria de Saúde, da Coordenadoria Processual e da Coordenadoria de Comunicação Social, o grupo é responsável pela execução das ações.

Durante a reunião, Izabel Cristina Braga Arroyo, da Secretaria de Gestão de Pessoas, apresentou o cronograma para o treinamento de servidores de 1ª instância, por meio do módulo de Ensino a Distância (EaD), que abrange o período de janeiro a abril de 2013.

O desembargador Lazarim anunciou a instalação da nova versão do sistema, ressaltando o caráter permanente e evolutivo do projeto. “O PJe-JT está em evolução constante e é um caminho sem volta. Estamos testando a nova versão para atualização em breve no âmbito do TRT da 15ª Região”, reforçou. Lazarim informou ainda que a implantação no TRT-15 contará com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Palestras de sensibilização dos operadores do Direito também serão intensificadas.

“A Lei nº 11.419 que dispõe sobre a informatização do processo judicial e a Resolução nº 94 do CSJT que instituiu o PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais na Justiça do Trabalho devem nortear todas as ações do grupo”, salientou o desembargador Claudinei Zapata.

2º Grau

Posteriormente, os coordenadores do PJe-JT se reuniram com servidores do 2º Grau e o desembargador Lazarim pediu atenção especial dos diretores de secretaria das Turmas, visando dar suporte aos juízes convocados que atuarão no edifício-sede em janeiro, incluindo a preparação dos gabinetes. O PJe-JT já funciona em toda a 2ª instância, desde o dia 3 de dezembro.
 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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