Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), desembargador Mário Bottazzo, vai inaugurar neste mês mais sete varas do trabalho criadas pela Lei nº 12.478/2011. No ano passado, foram instaladas as Varas do Trabalho de Quirinópolis e Goiatuba, a 3ª VT de Rio Verde, a 2ª VT de Itumbiara e a VT de Goianésia. A próxima será instalada em Pires do Rio em 18 de janeiro, às 17 horas. Já a solenidade de instalação da vara de Inhumas será no dia 22, também às 17 horas.
No dia 24 de janeiro, o presidente do TRT inaugura mais cinco varas do trabalho na capital, totalizando 18 unidades em Goiânia e 48 no estado. As novas unidades já entram em funcionamento com a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), sistema que integrará todas as unidades judiciárias trabalhistas do país.
A nova jurisdição de Pires do Rio, município localizado a 140km de Goiânia, também abrangerá os municípios de Cristianópolis, Ipameri, Orizona, Palmelo, São Miguel do Passa Quatro, Santa Cruz de Goiás, Urutaí e Vianópolis. Já a jurisdição de Inhumas, que fica a 35km da capital, será integrada pelos municípios de Americano do Brasil, Anicuns, Araçu, Avelinópolis, Brazabrantes, Caturaí, Damolândia, Goianira, Itaguari, Itaguaru, Itauçu, Nerópolis, Nova Veneza, Petrolina de Goiás, Santa Rosa de Goiás e Taquaral de Goiás.
O Tribunal também encaminhou anteprojeto de lei com o objetivo de criar mais 24 unidades judiciárias de primeiro grau para o estado. Segundo o desembargador Mário Bottazzo, a criação dessas novas varas irá auxiliar na “capilarização” do atendimento ao cidadão e, para isso, espera contar com o envolvimento da sociedade.
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