Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
Min. Dalazen defende aumento no orçamento para implantação de Varas do Trabalho
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Fonte: Anajustra
O orçamento destinado à implantação de Varas da Justiça do Trabalho em 2013 foi tema de encontro ocorrido nesta quarta-feira, 05, entre o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e o deputado Luciano Castro (PR/RR), relator setorial da área temática VIII do Orçamento da União para 2013. O motivo é que a verba destinada para a implantação de Varas, na proposta orçamentária, é insuficiente.
O ministro Dalazen solicitou apoio ao parlamentar, no sentido de assegurar a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Orçamentária, de forma a viabilizar a implantação de Varas do Trabalho. A proposta orçamentária, encaminhada pelo Poder Executivo, destina R$ 30 milhões para tal fim, verba insuficiente para as despesas necessárias.
O deputado, no entanto, esclareceu que dispõe somente de R$ 300 milhões para adequar todas as solicitações de emendas à área temática VIII (“Poderes de Estado e Representação”), que inclui a Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores, todo o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Ministério Público da União.
Mas afirmou que, diante da necessidade da Justiça do Trabalho e do empenho do presidente do TST e do CSJT, analisará com cautela a importância a ser disponibilizada. E se comprometeu a verificar com o relator geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR), a possibilidade majorar o valor que apresentará à Comissão Mista de Orçamento.
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