TRT16 simula ajuizamento de ação com o PJe

Simulação de protocolização de ação rescisória no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª. região (TRT-16), no Maranhão, foi uma das atividades do treinamento dos servidores da área judicial do 2º grau visando à instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no estado. Os servidores aprenderam, na prática, como utilizar o PJe-JT. O treinamento, realizado na tarde desta quarta-feira, 05, no auditório Juiz Ari Rocha, foi ministrado por Júlio César Machado, servidor do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul (TRT-MS) e multiplicador nacional do PJe-JT, e fez parte do calendário de capacitação de magistrados e servidores sobre o PJe-JT.

O PJe-JT será instalado na próxima segunda-feira, 10, no TRT-MA e na Vara do Trabalho de Barreirinhas, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Orestes Dalazen.

No treinamento, Júlio César mostrou aspectos práticos do uso do sistema de PJe-JT no processo de 2º grau. Ele explicou, por exemplo, como ocorre a criação de um processo desde o escritório do advogado até a tramitação no gabinete do desembargador.

Utilizando um ambiente de teste do TRT-MS, padrinho do tribunal trabalhista maranhense visando à capacitação e instalação do PJe-JT, Júlio César simulou o ajuizamento de uma ação rescisória, por ser este tipo de ação a classe-piloto de 2º grau para implantação do PJe-JT no TRT. Ele disse que o PJe-JT vai mudar a rotina do 2º grau. Os processos passam a ser autuados diretamente pelos advogados e chegarão imediatamente nos gabinetes dos desembargadores. Para acessar o sistema, os advogados devem possuir certificado digital.

Pela manhã, participaram de um treinamento específico os oito desembargadores do TRT-MA. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, diz que a implantação do PJe-JT inicia uma nova fase da Justiça do Trabalho do Maranhão, com uma prestação jurisdicional mais célere e acessível, o que propiciará aos usuários maior rapidez na obtenção de resposta as suas demandas.

A partir de segunda-feira, todos os processos autuados na Vara do Trabalho de Barreirinhas e as ações rescisórias ajuizadas no TRT serão eletrônicos. Ainda este mês, o PJe-JT será implantado nas Varas do Trabalho de Chapadinha e Presidente Dutra. Até o final de 2013, o PJe-JT estará instalado em todas as 23 varas trabalhistas do Maranhão.
 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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