Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
Trabalho aprova criação de 27 cargos de tecnologia da informação em TRT de SC
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4220/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 27 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, sediado em Florianópolis (SC).
Pela proposta, são 23 vagas para analistas judiciários e quatro para técnicos judiciários. Em ambos os casos, o ocupante do cargo deverá ser especialista em tecnologia da informação.
O TST argumenta que o TRT da 12ª Região precisa dos cargos para adequar seu quadro de pessoal à determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus.
“Como a Justiça Trabalhista não é capaz de influenciar as condicionantes econômicas que levam à instalação dos conflitos por ela apreciados, torna-se bastante razoável equipá-la, com o intuito de vê-los solucionados mais agilmente”, disse o relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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