Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
Trabalho aprova 82 novos cargos em TRT com sede no Rio de Janeiro
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4227/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 82 cargos de analista no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, sediado na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Os servidores deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.
De acordo com a proposta, o TRT enfrenta escassez de servidores para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
O relator, deputado Walney Rocha (PTB-RJ), recomendou a aprovação do texto. “O investimento do Estado na modernização e na eficiência do Poder Judiciário trará benefícios para toda a sociedade”, argumentou.
Aumento processual
O TST ressalta que os novos cargos também são necessários por causa do aumento da movimentação processual no TRT da 1ª Região, provocada pelo “significativo” desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os investimentos em infraestrutura urbana para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
O tribunal superior sustenta ainda que o maior número de empregos no estado tem repercussão na quantidade de processos trabalhistas e, consequentemente, no acréscimo da carga de trabalho.
De acordo com o texto, os recursos para a execução da nova lei virão do Orçamento Geral da União.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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