TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
Aprovada a criação de dez novos cargos no TRT de Rondônia
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Fonte: Anajustra
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, 30, projeto de lei da Câmara (PLC) 40/2012 que cria dez cargos de provimento efetivo de analista judiciário, na especialidade execução de mandados, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, sediado em Porto Velho (RO).
A criação desses cargos foi justificada para acompanhar o aumento da demanda judicial gerada, especialmente, pelas obras das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Outro fator a reforçá-la é a peculiaridade geográfica da região, que dificulta o transporte e o conseqüente cumprimento de mandados judiciais.
A proposta, que foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), segue agora para sanção presidencial.
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