TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
TRT/MG discute inclusão do tema prevenção de acidentes de trabalho em escolas
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Fonte: Anajustra
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Anemar Pereira Amaral, gestor regional do Programa Trabalho Seguro em Minas Gerais, acompanhado do assessor da presidência, Paulo Haddad, reuniu-se nesta segunda, 08, com Carla Siqueira e Conceição Caldeira, respectivamente consultora de saúde e segurança do trabalho e coordenadora técnica da gerência de educação do Sesi/Fiemg.
Em pauta o projeto de inserção, nos currículos escolares da Secretaria Estadual de Educação/SEE-MG, de conteúdo relacionado à segurança, saúde e meio ambiente de trabalho.
De acordo com o desembargador do TRT-MG, o trabalho de orientação e prevenção, iniciado ainda na escola, viabiliza norma prevista no art. 14 da Convenção 155 da OIT, que dispõe que os estados signatários “deverão tomar medidas a fim de promover, de maneira conforme às condições e às práticas nacionais, a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em todos os níveis de ensino e de formação, incluídos o ensino superior, técnico, médio e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de formação de todos os trabalhadores”.
O magistrado informa ainda que, já na próxima segunda, haverá nova reunião com representantes da Secretaria Estadual de Educação para continuidade das negociações.
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