Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
Projeto cria 27 cargos na área de tecnologia da informação em TRT de SC
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Fonte: Anajustra
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4220/12, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 27 cargos na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, sediado em Florianópolis (SC).
Pela proposta, são 23 vagas para analistas judiciários e quatro para técnicos judiciários. Em ambos os casos, o ocupante do cargo deverá ser especialista em tecnologia da informação.
O TST argumenta que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região precisa dos cargos para adequar seu quadro de pessoal à determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus (CSJT 63/10).
Além disso, segundo a justificativa, o TRT sofre com a falta de servidores para a área de tecnologia da informação e comunicação que possam dar suporte técnico à implantação do processo judicial eletrônico, que está sendo desenvolvido nas instâncias da Justiça do Trabalho.
Os recursos necessários para a execução da lei virão do Orçamento da União.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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