Nomeada nova ministra do STJ

A presidenta Dilma Rousseff nomeou a desembargadora Assusete Magalhães para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo divulgou o Diário Oficial da União nesta terça-feira, 24. Assusete foi indicada para o cargo no final de maio, mas precisou passar por sabatina do Senado antes de ser nomeada.

O STJ marcou a posse para dia 21 de agosto. Assusete ocupará vaga deixada pelo ministro Aldir Passarinho Junior, que decidiu antecipar sua aposentadoria no STJ para se dedicar à advocacia. A nova ministra tem 63 anos e pode atuar no tribunal por sete anos antes de se aposentar compulsoriamente.

Assusete atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) há quase 20 anos. É juíza federal desde 1984, aprovada em concurso em Minas Gerais. Ela será a sétima mulher a ingressar no tribunal.

O STJ, última instância de apelação para assuntos que não envolvem a Constituição, ainda tem uma vaga aberta devido à aposentadoria compulsória do ministro Hamilton Carvalhido em maio do ano passado e que deverá ser preenchida por membro do Ministério Público.

A lista com três nomes

Sammy Barbosa Lopes (Acre), Sérgio Luiz Kukina (Paraná) e José Eduardo Sabo Paes (Distrito Federal) –, aprovada em maio pelo STJ, está em análise no Executivo. Em novembro, outra vaga será aberta no STJ pela aposentadoria compulsória do ministro Massami Uyeda, originário da Justiça de São Paulo.

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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