PJe chega ao TRT de Mato Grosso do Sul

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Mato Grosso do Sul, se prepara para instalar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema de tramitação processual será lançado no estado, nesta sexta-feira, 20, em cerimônia na sede do tribunal com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.

Inicialmente, o PJe-JT será utilizado, em 1ª instância, apenas na Vara do Trabalho de Ponta Porã e, em 2ª instância, para recebimento de ações rescisórias, que serão julgadas pelo Tribunal Pleno.  Na vara escolhida, que também tem jurisdição sobre os municípios de Antônio João, Aral Moreira e Laguna Carapã, a média anual é de 475 processos. A maioria dos litígios envolve trabalhadores rurais e do comércio.

A partir de agora, todos os novos processos da unidade só tramitarão de forma virtual. Os magistrados e servidores foram treinados para utilizar o sistema eletrônico e vão auxiliar advogados e partes.  Até o fim do ano, o sistema deve ser expandido para, pelo menos, outras duas Varas do Trabalho no estado. O objetivo do Regional é cumprir a meta, estipulada para 2012, de instalar o PJe-JT em, pelo menos, 10% das varas sob sua jurisdição. Em 2º grau, o sistema deverá ser utilizado em outras classes originárias (mandados de segurança, dissídios coletivos, entre outros) em até 90 dias, conforme a Resolução nº 94 do CSJT.

O Projeto

O PJe é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de processos na forma de papel.  A ferramenta foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça como o sistema virtual que deverá ser utilizado por todo o Judiciário e está sendo elaborada em parceria com diversos tribunais brasileiros.

No âmbito da Justiça do Trabalho, as funcionalidades específicas do processo trabalhista – PJe-JT  –  estão sendo desenvolvidas por uma equipe de cerca de 50 servidores de Tecnologia da Informação, cedidos por Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho, sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Vantagens

São inúmeras as vantagens trazidas pelo sistema. Uma delas é a acessibilidade. Qualquer pessoa com acesso ao computador pode consultar um processo em que seja parte, sem ter que se deslocar até a Vara do Trabalho ou Tribunal correspondente. Além disso, os advogados podem ingressar com ações 24 horas por dia, onde quer que estejam, seja em casa ou no escritório.

Outra vantagem é a celeridade trazida ao processo. No sistema virtual, os passos são automáticos, não havendo necessidade de ações burocráticas – como grampear, carimbar, fazer registros manuais  –  para dar andamento ao processo. Com isso, se ganha tempo e as ações e recursos chegam mais rapidamente aos magistrados para julgamento.

Destaca-se, ainda, a economia trazida aos cofres públicos, com a redução de gastos com papel e insumos. Também não há necessidade de grandes edifícios para guarda e arquivo de processos.

Justiça do Trabalho

O PJe-JT já é utilizado plenamente em 14 Varas do Trabalho (Navegantes-SC, Caucaia-CE, Várzea Grande-MT, Arujá-SP, Maracanaú-CE, com duas unidades, Gama-DF, Santo Amaro da Purificação-BA, Luziânia-GO, Três Rios-RJ e Aracaju-SE, com quatro unidades) . O módulo de 2º grau da ferramenta também já foi instalado nos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho.  A meta, em 2012, é expandir o sistema para 10% das cerca de 1.587 varas existentes em todo o País. As unidades ainda não instaladas terão de ser inauguradas com o PJe-JT.

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