CNJ e MJ acompanharão projetos de lei de interesse do Judiciário

Fonte: Anajustra

11/07/2012

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça atuarão em conjunto para acompanhar a tramitação de projetos de lei de interesse do Judiciário. A iniciativa é da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar do CNJ, presidida pelo conselheiro Bruno Dantas, que se reuniu, nesta terça-feira, 10, com o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, para tratar sobre a parceria. “Vamos unir esforços para indicar uma pauta prioritária de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional e nas assembleias, que nos permita articular com esses órgãos visando a uma aprovação mais célere e de forma condizente com as demandas da sociedade”, destacou o conselheiro Bruno Dantas.

O primeiro passo será a criação de um banco de dados com todos os projetos de lei enviados por tribunais brasileiros ao Legislativo, ou que geram impacto direto na atuação da Justiça. Na última semana, a Comissão do CNJ encaminhou ofício a todos os presidentes de tribunais para que indiquem, no prazo de 30 dias, a lista de propostas legislativas em tramitação nos estados ou no Congresso.  O Ministério da Justiça, por sua vez, que já realiza o monitoramento de projetos de lei de interesse da pasta, enviará ao CNJ a relação daqueles que afetam diretamente o Judiciário.

“Vamos mapear as propostas essenciais para a modernização da legislação brasileira. A partir disso, iremos a campo debater com os parlamentares e demais atores envolvidos para propor ajustes de forma a aprimorar e acelerar aprovação dessa pauta prioritária”, explicou Pereira. Entre as propostas que integrarão a lista a ser monitorada em conjunto pelo CNJ e a Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ estão as reformas nos Códigos de Processo Penal e Civil (CPP e CPC).

Segundo o conselheiro, a partir desse raio-x, a Comissão definirá as propostas prioritárias que se alinham ao Planejamento Estratégico do Judiciário, as quais receberão o apoio do Conselho. Isso permitirá que o CNJ apoie os tribunais junto ao Congresso Nacional, às assembleias legislativas e ao parlamento do Mercosul. Além disso, a partir desses dados, o Conselho vai identificar as proposições legislativas que podem ser expandidas a outros estados, além de intensificar o diálogo com órgãos internacionais – como a Corte Internacional de Justiça, a Corte Interamericana de Direitos Humanos – a fim de identificar na experiência estrangeira possíveis soluções para os problemas da Justiça brasileira.
 

abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nywhy women cheat cheaters why married men cheatabortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuumabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumwill my girlfriend cheat site cheat on my girlfriendhow to cheat on my husband blog.whitsunsystems.com cheaterswhy did my husband cheat why my husband cheated on me cheated on my husbandmy boyfriend thinks i cheated my boyfriend cheated on me but i still love him i cheated on my boyfriend with a black guy