CNJ e MJ acompanharão projetos de lei de interesse do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça atuarão em conjunto para acompanhar a tramitação de projetos de lei de interesse do Judiciário. A iniciativa é da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar do CNJ, presidida pelo conselheiro Bruno Dantas, que se reuniu, nesta terça-feira, 10, com o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, para tratar sobre a parceria. “Vamos unir esforços para indicar uma pauta prioritária de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional e nas assembleias, que nos permita articular com esses órgãos visando a uma aprovação mais célere e de forma condizente com as demandas da sociedade”, destacou o conselheiro Bruno Dantas.

O primeiro passo será a criação de um banco de dados com todos os projetos de lei enviados por tribunais brasileiros ao Legislativo, ou que geram impacto direto na atuação da Justiça. Na última semana, a Comissão do CNJ encaminhou ofício a todos os presidentes de tribunais para que indiquem, no prazo de 30 dias, a lista de propostas legislativas em tramitação nos estados ou no Congresso.  O Ministério da Justiça, por sua vez, que já realiza o monitoramento de projetos de lei de interesse da pasta, enviará ao CNJ a relação daqueles que afetam diretamente o Judiciário.

“Vamos mapear as propostas essenciais para a modernização da legislação brasileira. A partir disso, iremos a campo debater com os parlamentares e demais atores envolvidos para propor ajustes de forma a aprimorar e acelerar aprovação dessa pauta prioritária”, explicou Pereira. Entre as propostas que integrarão a lista a ser monitorada em conjunto pelo CNJ e a Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ estão as reformas nos Códigos de Processo Penal e Civil (CPP e CPC).

Segundo o conselheiro, a partir desse raio-x, a Comissão definirá as propostas prioritárias que se alinham ao Planejamento Estratégico do Judiciário, as quais receberão o apoio do Conselho. Isso permitirá que o CNJ apoie os tribunais junto ao Congresso Nacional, às assembleias legislativas e ao parlamento do Mercosul. Além disso, a partir desses dados, o Conselho vai identificar as proposições legislativas que podem ser expandidas a outros estados, além de intensificar o diálogo com órgãos internacionais – como a Corte Internacional de Justiça, a Corte Interamericana de Direitos Humanos – a fim de identificar na experiência estrangeira possíveis soluções para os problemas da Justiça brasileira.
 

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