TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
Conselho discutirá ampliação de quadros do Judiciário
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Fonte: Anajustra
A criação de vagas, cargos e varas será o principal tema em discussão na próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São 27 de um total de 148 itens previstos na pauta da 150ª sessão, que será realizada terça-feira, 03, a partir das 9 horas, no plenário do Conselho.
O parecer de mérito sobre anteprojeto de lei 0001746-10.2012.2.00.0000 vai decidir sobre a posição do Conselho em relação à criação de cargos de desembargador, efetivos e em comissão nos Tribunais Regionais Trabalhistas da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª regiões. O relator do processo é o conselheiro José Roberto Neves Amorim.
Também estão previstos sete julgamentos sobre possíveis infrações de magistrados, entre sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Nepotismo é o objeto de outros seis processos que deverão ser julgados. Os conselheiros também debaterão processos relacionados ao direito de greve de servidores da Justiça e a adoção de resoluções do CNJ por tribunais.
Antecipação – A 151ª sessão plenária, que aconteceria no dia 3 de agosto, foi antecipada para o dia 31 de julho, com início previsto para as 9 horas. A decisão está formalizada na Portaria 86, de 27 de junho, assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto.
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