Conselho discutirá ampliação de quadros do Judiciário

A criação de vagas, cargos e varas será o principal tema em discussão na próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São 27 de um total de 148 itens previstos na pauta da 150ª sessão, que será realizada terça-feira, 03, a partir das 9 horas, no plenário do Conselho.

O parecer de mérito sobre anteprojeto de lei 0001746-10.2012.2.00.0000 vai decidir sobre a posição do Conselho em relação à criação de cargos de desembargador, efetivos e em comissão nos Tribunais Regionais Trabalhistas da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª regiões. O relator do processo é o conselheiro José Roberto Neves Amorim.

Também estão previstos sete julgamentos sobre possíveis infrações de magistrados, entre sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Nepotismo é o objeto de outros seis processos que deverão ser julgados. Os conselheiros também debaterão processos relacionados ao direito de greve de servidores da Justiça e a adoção de resoluções do CNJ por tribunais.

Antecipação – A 151ª sessão plenária, que aconteceria no dia 3 de agosto, foi antecipada para o dia 31 de julho, com início previsto para as 9 horas. A decisão está formalizada na Portaria 86, de 27 de junho, assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto.

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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