Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
CJF libera aos TRFs R$ 643 milhões para RPVs
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Fonte: Anajustra
Para atender às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em maio de 2012, o presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, liberou aos tribunais regionais federais limites financeiros no valor de R$ 643 milhões. Os beneficiários receberão os valores por depósito em conta, de acordo com os cronogramas de cada TRF.
Do montante geral, R$ 416 milhões correspondem a processos previdenciários —revisão de aposentadorias, pesões e outros benefícios, somando um total de 53.160 mil ações que beneficiarão, em todo o país, mais de 58 mil pessoas.
Veja a lista de RPVs a serem pagas, por Região:
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP):
Geral: R$ 190.917.605,58
Previdenciárias: R$ 126.922.129 – 14.858 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 84.084.802,07
Previdenciárias: R$ 28.838.535 – 2.720 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 131.718.389,14
Previdenciárias: R$ 103.854.749 – 10.444 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 147.367.394,74
Previdenciárias: R$ 111.947.144 – 20.867 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 88.924.160,94
Previdenciárias: R$ 44.063.589 – 9.379 pessoas beneficiadas
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