TSE aprova resolução que regulamenta a criação de cargos na Justiça Eleitoral
Norma define critérios para a implementação de cargos no TSE e nos TREs.
Liberados recursos para modernização de instalações da JT
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Fonte: Anajustra
A presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou, na última segunda-feira, 30, a primeira descentralização, em 2012, de recursos para o Projeto “Modernização de instalações físicas da Justiça do Trabalho”.
Os recursos deverão ser utilizados para reformas, ampliação e adaptações, de modo a propiciar conforto e funcionalidade, assim como facilitar o acesso a portadores de necessidades especiais. Além disso, serão usados para aquisição de mobiliário e equipamentos para as unidades.
Essa primeira descentralização atinge o montante de R$ 23.500.000,00 e contemplará 217 projetos prioritários apontados pelos Tribunais Regionais do Trabalho, tais como as reformas do Complexo Administrativo do TRT da 2ª Região (SP), dos edifícios-sedes do TRT da 12ª Região (SC) e da 13ª Região (PB), dos Fóruns Trabalhistas de Florianópolis (SC) e de Camaçari (BA), das Varas do Trabalho de Três Rios (RJ) e de Macau (RN), do Arquivo Judicial em Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS), entre outros.
Nesta etapa, 23 Regionais serão contemplados com recursos do projeto. O TRT da 19ª Região (AL) é o único que não participará desta distribuição, pois os recursos do projeto de modernização a que fazia jus foram remanejados, a pedido, para o projeto “Instalação de Varas do Trabalho”, em face da priorização da construção da sede própria da Vara do Trabalho de União dos Palmares.
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