Novas resoluções do CSJT já estão disponíveis para consulta

Os textos das resoluções aprovadas na última sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já estão disponíveis para consulta. Acesse:

Resolução nº 101/2012

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Resolução nº 100/2012 – DEJT em 25/4/2012

Altera o art. 3° da Resolução n.º 56/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Resolução nº 99/2012 – DEJT em 23/4/2012

Dispõe sobre a designação de servidor para desempenhar as atribuições de oficial de justiça na condição ad hoc no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução nº 98/2012 – DEJT em 26/4/2012

Dispõe sobre a inclusão de exigência de capacitação em saúde e segurança no trabalho nos editais e contratos administrativos firmados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

Resolução nº 97/2012 – DEJT em 27/3/2012

Dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação da política de projetos e a criação e atuação dos escritórios de projetos no âmbito dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução nº 96/2012 – DEJT em 26/3/2012

Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e dá outras providências

Clique aqui para acessar a página de resoluções do CSJT

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