TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
Novas resoluções do CSJT já estão disponíveis para consulta
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Fonte: Anajustra
Os textos das resoluções aprovadas na última sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já estão disponíveis para consulta. Acesse:
Resolução nº 101/2012
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Resolução nº 100/2012 – DEJT em 25/4/2012
Altera o art. 3° da Resolução n.º 56/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução nº 99/2012 – DEJT em 23/4/2012
Dispõe sobre a designação de servidor para desempenhar as atribuições de oficial de justiça na condição ad hoc no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução nº 98/2012 – DEJT em 26/4/2012
Dispõe sobre a inclusão de exigência de capacitação em saúde e segurança no trabalho nos editais e contratos administrativos firmados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução nº 97/2012 – DEJT em 27/3/2012
Dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação da política de projetos e a criação e atuação dos escritórios de projetos no âmbito dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução nº 96/2012 – DEJT em 26/3/2012
Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e dá outras providências
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