Atos regulamentam política de gestão de pessoas do TST

A preparação para a aposentadoria, a prestação de serviço voluntário, a definição de formas de facilitar o processo de adaptação dos servidores recém-ingressos no TST e o lançamento de um concurso para premiar projetos destinados ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Tribunal Superior do Trabalho foram objeto de quatro atos assinados pelo presidente do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, e publicados hoje (1) em boletim interno. Os atos fazem parte da política de gestão de pessoas do Tribunal, instituída em 2011.

“Olhar adiante”

O primeiro ato lança o Programa de Preparação para a Aposentadoria “Olhar Adiante”, que tem por objetivo “desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes em ministros e servidores próximos de completar os requisitos legais para a aposentadoria, de modo a favorecer o planejamento e o desenvolvimento de atividades que incentivem a qualidade de vida e a manutenção da saúde física e mental após o jubilamento”. Os cursos e eventos do programa irão fomentar a prática de empreendedorismo, programação financeira, atividades artísticas e artesanais, civismo e responsabilidade social e ensino ou transmissão de conhecimento e de experiências profissionais.

Voluntariado

A regulamentação do voluntariado dispõe sobre a prestação desse tipo de serviço por magistrados aposentados e servidores inativos do TST ou de outro órgão da Justiça do Trabalho. Ela tem por objetivo “fomentar e manter ambiente de socialização, solidariedade, civismo, cooperação e responsabilidade social”. Os voluntários atuarão em atividades e tarefas vinculadas às suas áreas de interesse e compatíveis com o conhecimento e experiências profissionais, em especial na orientação e capacitação de servidores em estágio probatório ou em processo de aprendizagem, na Escola Solidária do TST e no atendimento ao público e no fornecimento de informações em geral.

Novos servidores

O Programa de Desenvolvimento e Ambientação dos servidores do Tribunal tem por objetivo facilitar o processo de adaptação dos novos servidores à sua unidade de lotação, às suas atividades e à equipe de trabalho. O ato que o regulamenta visa ainda otimizar o desempenho e tornar mais célere e eficiente o desenvolvimento profissional dos servidores, e também atinge aqueles que tiverem sua lotação alterada.

Concurso de projetos

O concurso “Projetos e Oportunidades” visa premiar, anualmente, os três melhores projetos destinados ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Tribunal e ao alcance dos objetivos institucionais definidos no seu Plano Estratégico. As propostas de projeto serão avaliadas pela Comissão Permanente de Planejamento Estratégico (CPPE), que atuará como Comissão Julgadora. Os autores/coordenadores dos projetos vencedores poderão escolher, de acordo com a ordem de classificação, um dos seguintes prêmios: treinamento ou curso de extensão, pós-graduação, mestrado ou doutorado, custeado pelo TST até o limite de R$ 15.000,00; curso de idioma estrangeiro, custeado pelo TST até o limite de R$ 10.000,00, com duração máxima de dois anos; participação em congresso, com inscrição, passagem e hospedagem custeadas pelo TST, até o limite de R$ 5.000,00, com duração máxima de 15 dias consecutivos.

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