TRTs devem indicar Varas do Trabalho para instalação do PJe-JT

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, enviou ofício às presidências dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, solicitando que sejam indicadas unidades judiciárias para instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em 2012.

O objetivo é viabilizar o planejamento da implantação do sistema em âmbito nacional.   A meta para 2012, conforme definido no 5º Encontro Nacional do Judiciário, é de instalar o PJe-JT em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada um dos 24 TRTs.

A indicação das Varas do Trabalho pelos Regionais deve ser baseada em critérios técnicos, com preferência para novas unidades judiciárias a serem instaladas e para as que exercem jurisdição exclusiva.   Dois outros aspectos que devem ser levados em conta é a existência de infraestrutura física e de banda larga adequada que facilitem a prestação de serviços de suporte pela área de Tecnologia da Informação.

O PJe-JT já está em funcionamento nas Varas do Trabalho de Navegantes-SC e de Caucaia-CE. As próximas unidades a instalar o sistema de forma piloto são as de Várzea Grande-MT e de Arujá-SP.

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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