Modelo inovador do TRT-RJ entra em vigor em agosto
Inovação permitirá distribuição equilibrada de ações do Juízo 100%…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, instala na segunda-feira, 16, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Caucaia (CE), primeira da Região Nordeste e segunda do País a contar com a ferramenta. Em dezembro, a Vara do Trabalho de Navegantes (SC) foi a primeira a utilizar, desde a origem da reclamação trabalhista, o sistema eletrônico que permitirá a tramitação do processo em nível nacional, em todos os graus de jurisdição.
A escolha de Caucaia, a 30 km da capital, Fortaleza, é considerada estratégica para a implantação do PJe-JT em nível nacional a partir do segundo semestre, conforme cronograma estabelecido no início de 2011. A Vara do Trabalho da cidade existe desde 2005, e os servidores foram capacitados para usar a nova tecnologia em todas as novas ações trabalhistas sem comprometer o andamento dos processos em papel já existentes, que continuarão na forma física até serem solucionados. A situação é diferente da da Vara do Trabalho de Navegantes, que, por ser nova, não tem processos em papel. Os advogados da região também foram capacitados para a nova tecnologia.
A Vara do Trabalho de Caucaia tem sob sua jurisdição 16 municípios, que somam cerca de 800 mil habitantes: Apuiarés, Caucaia, General Sampaio, Itapagé, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama. Ela recebe reclamações trabalhistas, por exemplo, dos trabalhadores do complexo do Pecém, porto líder nacional da exportação de frutas e terceiro destino nacional das importações de aço e ferro fundido. O porto está localizado no município de São Gonçalo do Amarante, que, com 43.980 habitantes, tem o quarto PIB per capita do Ceará, de R$ 15.360.
Com a implantação do PJe-JT, todas as novas ações trabalhistas tramitarão de forma eletrônica, trazendo mais agilidade e segurança aos autos judiciais. As audiências também serão totalmente informatizadas, e a consulta aos processos poderá ser feita pela Internet.
Depois de Caucaia, o PJe-JT será instalado nas Varas do Trabalho de Várzea Grande (MT), em 8/2, e Arujá (SP), em 27/2. Após concluída a fase piloto de primeiro grau, os módulos para o segundo grau devem começar a funcionar a partir de março. No segundo semestre de 2012, o sistema deve ser lançado em nível nacional, e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho terão como meta instalar o processo eletrônico em 10% de suas Varas do Trabalho. Para mais informações, consulte o link www.csjt.jus.br/pje-jt .
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🔴 É hoje, às 19h, no YouTube!
A Reforma da Previdência já mudou as regras. A pergunta agora é: você conhece as regras vigentes e sabe como elas impactam o seu futuro?
A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud convidam você para uma live com dois especialistas que vão esclarecer, de forma prática, os principais efeitos da reforma sobre a vida dos servidores: Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-presidente da Funpresp-Jud, e Jurandir Sell Macedo, Doutor em Finanças Comportamentais
Na conversa, eles vão explicar os impactos das regras vigentes na aposentadoria, na pensão por morte, na incapacidade permanente, na proteção da renda e no planejamento financeiro.
Hoje, 6/8
Às 19h
Ao vivo no YouTube da ANAJUSTRA Federal e no Instagram.
Esperamos você!
Comente “live” e receba o link para assistir no YouTube!
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Você está preparado para os impactos da Reforma da Previdência na sua aposentadoria?
Desta vez, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, é quem convida você para uma live sobre o tema, as regras que estão vigentes desde a EC 103/20219. Vamos conversar sobre os principais impactos das mudanças nas regras de cálculo da pensão por morte e da aposentadoria por incapacidade permanente, os desafios para o planejamento da aposentadoria e a importância de se preparar hoje para construir um futuro com mais segurança.
A live será realizada em parceria com a @funprespjud e contará com a participação do professor e Doutor em Finanças Comportamentais, \@jurandirsell.
Anote na agenda: 6 de agosto, às 19h.
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