Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
TRT do Ceará acelera julgamento de processos
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Fonte: Anajustra
Acesso fácil, menos burocracia e, sobretudo, mais rapidez nos julgamentos. Estes são três dos elementos que a Justiça do Trabalho vai oferecer à população de Caucaia e outros 15 municípios cearenses a partir da próxima semana com a inauguração de um novo sistema judicial. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará coloca em funcionamento na segunda-feira (16/1) o Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT).
Com o PJe/JT, o papel será substituído por um sistema fácil de ser utilizado e seguro. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 70% do tempo da tramitação dos processos é gasto com atos cartorários como comunicações processuais, numeração, juntadas e certificações. Com o Processo Eletrônico, estas ações serão feitas automaticamente ou se tornarão desnecessárias na Vara do Trabalho de Caucaia. A principal consequência é a redução do tempo para se chegar à decisão.
Outra vantagem do novo sistema será a facilidade de acesso. O processo judicial em papel só pode ficar, a cada consulta, nas mãos do diretor de secretaria, do magistrado ou dos advogados. Com o PJe/JT, os documentos podem ser vistos simultaneamente por todas as partes envolvidas na resolução do conflito trabalhista. E, além disso, a consulta pode ser feita 24 horas por dia e de qualquer local com um computador e acesso à Internet.
Pioneirismo
A Vara do Trabalho de Caucaia será a segunda no Brasil a receber o novo sistema. O município de Navegantes, em Santa Catarina, já possui o PJe/JT em funcionamento desde dezembro. Para inaugurar o Processo Eletrônico em Caucaia, virá ao Ceará o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen.
Além das unidades catarinense e cearense, outras duas Varas do Trabalho vão receber o PJe/JT até março: Várzea Grande (MT) e Arujá (SP).
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