Presidente do TST visita CCJ do Senado e pede recursos para implantação do PJe

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, encontrou-se terça-feira, 25, com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Em pauta, emenda parlamentar, no valor de R$ 50 mi, para o Orçamento do TST, destinados à implantação do Sistema Integrado de Gestão da Informação Juridicional na Justiça do Trabalho (e-Jus).

Durante o encontro, o presidente Dalazen destacou que, a partir de 5 de dezembro deste ano, ocorrerá a implantação do Processo Judicial Eletrônico, o PJE. “O que exigirá expressivos investimentos em infraestrutura de tecnologia da informação. (…) Os recursos solicitados objetivam, portanto, viabilizar a mencionada implantação do PJe no âmbito da Justiça do Trabalho, imprimindo significativa evolução na tramitação processual”, detalhou Dalazen em documento entregue ao parlamentar.

O presidente do TST ainda esclareceu que os valores destinados pelo Poder Executivo para a implantação do sistema, por serem insuficientes, inviabilizam a conclusão de grande parte do projeto.

O projeto de implantação do e-Jus, que teve início em 2002, tem sua conclusão prevista para dezembro de 2016. Entre 2002 e 2011, foram descentralizados para os Tribunais Regionais do Trabalho R$ 376.607.634,24. Todavia, a previsão para a proposta orçamentária de 2012 é de R$ 64.462.000,00, valores considerados insuficientes.

Revolução

Cerca de 50 servidores do TST, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e dos Tribunais Regionais do Trabalho atuam exclusivamente no desenvolvimento do sistema, uma ferramenta que busca a criação de um sistema de tramitação processual eletrônica único. Além disso, foi montado um comitê multidisciplinar para minimizar os impactos da nova ferramenta. Concomitantemente, a Justiça do Trabalho tem promovido a capacitação e conscientização de magistrados, servidores, advogados e membros do Ministério Público para lidarem com a nova realidade.

Em algumas oportunidades, o presidente do TST já afirmou, inclusive, que o PJe provocará “uma revolução silenciosa no processo judicial, mais que qualquer lei ou código”. Entre as vantagens criadas estarão ganhos em celeridade processual, redução de gastos públicos, vantagens para advogados e partes (que poderão examinar os autos sem necessidade de ir até a secretaria do órgão judicante), em acessibilidade (sem filas ou dificuldades de deslocamento), na preservação da saúde dos operadores do Direito e, ainda, vantagens significativas em termos de sustentabilidade ambiental.

Desde a posse na Presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o ministro Dalazen vem reiterando o compromisso de adotar o PJe como meta prioritária de sua gestão. Como primeira medida, houve a concentração de todas as iniciativas que vinham sendo desenvolvidas nos diversos TRTs num único projeto – o do CNJ – e na sua necessária adaptação às especificidades do processo judicial trabalhista.

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