CNJ divulga relatório de metas do Judiciário

O Poder Judiciário recebeu, no primeiro semestre deste ano, 8,3 milhões de novos processos e julgou 7,5 milhões. Isto significa que nos primeiros seis meses do ano, o número de processos julgados correspondeu a 90,45% da quantidade de processos novos e que para cumprir a meta e evitar o crescimento do estoque, o Judiciário terá que aumentar o ritmo de julgamentos no segundo semestre. Ao estoque aguardando julgamento foram acrescentados mais 790 mil processos

Esses números fazem parte do relatório de metas divulgado na última segunda-feira (22/08) pelo Conselho Nacional de Justiça. O documento foi elaborado a partir das informações que os tribunais enviaram ao Conselho.

O relatório mostra que há variação de desempenho entre os ramos e instâncias da Justiça. Os tribunais superiores, por exemplo, julgaram mais processos do que receberam: chegaram às cortes superiores 178 mil processos e foram julgados 197 mil. Com isso, eles conseguiram julgar cerca de 20 mil processos a mais do que os distribuídos e abater parte do estoque, alcançando uma taxa de 110% de cumprimento.O melhor desempenho foi do Tribunal Superior do Trabalho, com 144,55% de cumprimento da meta. Já o Superior Tribunal de Justiça (95%) e o Superior Tribunal Militar (84%) ficaram abaixo da meta.

A situação muda nos tribunais regionais do Trabalho, que julgaram o correspondente a 97,59% da quantidade de processos distribuídos (1.278.069 distribuídos e 1.247.264 julgados). Os percentuais de cumprimento variaram de 79% no TRT da 23ª Região (Mato Grosso) a 107% no TRT da 9ª Região (Paraná).

De acordo com o levantamento, o quadro é semelhante na Justiça Federal: os tribunais regionais federais receberam 1.296.401 processos e julgaram 1.249.287 (96%). O pior desempenho foi do TRF da 1ª Região (85%).

Fonte: Conjur

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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