Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
CNJ divulga relatório de metas do Judiciário
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Fonte: Anajustra
O Poder Judiciário recebeu, no primeiro semestre deste ano, 8,3 milhões de novos processos e julgou 7,5 milhões. Isto significa que nos primeiros seis meses do ano, o número de processos julgados correspondeu a 90,45% da quantidade de processos novos e que para cumprir a meta e evitar o crescimento do estoque, o Judiciário terá que aumentar o ritmo de julgamentos no segundo semestre. Ao estoque aguardando julgamento foram acrescentados mais 790 mil processos
Esses números fazem parte do relatório de metas divulgado na última segunda-feira (22/08) pelo Conselho Nacional de Justiça. O documento foi elaborado a partir das informações que os tribunais enviaram ao Conselho.
O relatório mostra que há variação de desempenho entre os ramos e instâncias da Justiça. Os tribunais superiores, por exemplo, julgaram mais processos do que receberam: chegaram às cortes superiores 178 mil processos e foram julgados 197 mil. Com isso, eles conseguiram julgar cerca de 20 mil processos a mais do que os distribuídos e abater parte do estoque, alcançando uma taxa de 110% de cumprimento.O melhor desempenho foi do Tribunal Superior do Trabalho, com 144,55% de cumprimento da meta. Já o Superior Tribunal de Justiça (95%) e o Superior Tribunal Militar (84%) ficaram abaixo da meta.
A situação muda nos tribunais regionais do Trabalho, que julgaram o correspondente a 97,59% da quantidade de processos distribuídos (1.278.069 distribuídos e 1.247.264 julgados). Os percentuais de cumprimento variaram de 79% no TRT da 23ª Região (Mato Grosso) a 107% no TRT da 9ª Região (Paraná).
De acordo com o levantamento, o quadro é semelhante na Justiça Federal: os tribunais regionais federais receberam 1.296.401 processos e julgaram 1.249.287 (96%). O pior desempenho foi do TRF da 1ª Região (85%).
Fonte: Conjur
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