Ministro Dalazen visita o TRT do Rio nesta semana

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, visitará o TRT/RJ na próxima sexta-feira, dia 22 de julho.

Durante sua agenda de compromissos na 1ª Região, o ministro Dalazen aproveitará para debater com a Administração do Tribunal uma das prioridades da Justiça do Trabalho para este ano, o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Mobilização pelo PJe

Segundo ele, a Justiça do Trabalho está “visceralmente comprometida e plenamente mobilizada” para a adoção em grande escala do PJe.

Atualmente, TST, CSJT e Regionais promovem um verdadeiro mutirão para adaptar o Processo Judicial Eletrônico às funcionalidades do processo trabalhista na fase de conhecimento. “O cronograma elaborado prevê a implantação do PJe na fase de conhecimento em primeiro grau, em Vara do Trabalho piloto, impreterivelmente até o dia 5 de dezembro de 2011”, afirmou recentemente o ministro.

Dalazen apontou também desafios que certamente terão de ser enfrentados, entre eles a necessidade de readaptação de servidores diante da extinção de atividades típicas do processo tradicional e a conscientização e a capacitação dos usuários externos – advogados e procuradores, principalmente – para o aproveitamento pleno da nova ferramenta.

Alerta

De acordo com o ministro, dos 250.000 advogados que atuam na área, apenas 50.000 obtiveram a certificação digital, “o que é pouco ante o tempo que resta para a vinda do PJe”, disse o presidente do TST e do CSJT.

A certificação digital é uma tecnologia de identificação que permite realizar transações eletrônicas com garantia de integridade, autenticidade e confidencialidade, e é necessária para a atuação do advogado no processo eletrônico.

“É urgente, pois, que se intensifiquem os esforços para obtenção da certificação digital dos advogados”, ressaltou o ministro Dalazen, ao alertar para o risco de que o pouco interesse pela certificação possa “se constituir um grave problema na implantação do PJe, e não apenas na Justiça do Trabalho”.

Realizações

Durante Sessão do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho no início de julho, que marcou o encerramento do primeiro semestre judiciário de 2011, o ministro João Oreste Dalazen apresentou um balanço dos primeiros meses de sua atuação da atual Administração.

Em destaque, ele discorreu sobre as realizações das áreas judiciária e administrativa, ressaltando as ações voltadas para a campanha do Programa Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho proposta pelo TST, a reestruturação interna, a reforma da jurisprudência unificada (Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos) e os avanços na área de Tecnologia da Informação.

Crescimento da JT

O ministro Dalazen tem se empenhado também em dar andamento aos anteprojetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho. O TST tem aprovado e remetido ao Congresso Nacional as propostas dos Regionais, após aprovação também do CNJ. Entre elas, está o documento do TRT/RJ que propõe a criação de 12 Varas do Trabalho no interior fluminense.

Fonte: Do TRT1 com informações do TST

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