Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
Plenário aprova criação de varas para TRT do Ceará
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Fonte: Anajustra
O Plenário do Senado Federal aprovou, por meio de votação simbólica nesta quinta-feira (5), a criação de seis varas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª região (Ceará). O Projeto de Lei da Câmara nº 3/11 prevê quatro varas em Fortaleza, uma em Maracanaú e uma em Canindé. O PLC também cria 12 cargos de juiz do trabalho, e estabelece que as despesas decorrentes dessas medidas serão por conta das dotações orçamentárias do TRT da 7ª região.
Na justificativa para apresentação do projeto, o Executivo diz que há necessidade de ampliar a estrutura do TRT da 7ª região, onde há um volume crescente de processos, a exemplo de outros tribunais.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria, disse que o projeto vai facilitar o acesso à justiça para a população do Ceará, tanto em Fortaleza quanto no interior do estado. Arruda destacou, ainda, o papel desempenhado pela Justiça do Trabalho na resolução de conflitos entre empregados e empregadores. A matéria segue para sanção.
Rede Vida e Amapá
O Plenário também aprovou requerimento para que o período de expediente da sessão do dia 21 de junho seja destinado a comemorar os 16 anos da Rede Vida de Televisão. O requerimento foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Outro requerimento apresentado pelo senador amapaense foi aprovado pelo Plenário. Os 68 anos de criação do território do Amapá serão lembrados na sessão de 3 de setembro.
Fonte: Agência Senado
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