Plenário aprova criação de varas para TRT do Ceará

O Plenário do Senado Federal aprovou, por meio de votação simbólica nesta quinta-feira (5), a criação de seis varas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª região (Ceará). O Projeto de Lei da Câmara nº 3/11 prevê quatro varas em Fortaleza, uma em Maracanaú e uma em Canindé. O PLC também cria 12 cargos de juiz do trabalho, e estabelece que as despesas decorrentes dessas medidas serão por conta das dotações orçamentárias do TRT da 7ª região.

Na justificativa para apresentação do projeto, o Executivo diz que há necessidade de ampliar a estrutura do TRT da 7ª região, onde há um volume crescente de processos, a exemplo de outros tribunais.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria, disse que o projeto vai facilitar o acesso à justiça para a população do Ceará, tanto em Fortaleza quanto no interior do estado. Arruda destacou, ainda, o papel desempenhado pela Justiça do Trabalho na resolução de conflitos entre empregados e empregadores. A matéria segue para sanção.

Rede Vida e Amapá

O Plenário também aprovou requerimento para que o período de expediente da sessão do dia 21 de junho seja destinado a comemorar os 16 anos da Rede Vida de Televisão. O requerimento foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Outro requerimento apresentado pelo senador amapaense foi aprovado pelo Plenário. Os 68 anos de criação do território do Amapá serão lembrados na sessão de 3 de setembro.

Fonte: Agência Senado

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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