Coordenador da ANAJUSTRA concede entrevista ao TRT18

Antônio Carlos parabenizou o TRT pelas ações em busca da qualidade de vida

Publicada no site do TRT18, a entrevista foi feita durante a visita do coordenador-geral da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente, ao Regional na semana passada.

Confira

O presidente da Associação Nacional da Justiça do Trabalho (ANAJUSTRA), Antônio Carlos Parente, que esteve na última semana com o presidente do Tribunal, desembargador Mário Sérgio Botazzo, classifica como positivas as iniciativas do TRT em desenvolver política para valorização dos servidores.

Ele comenta as dificuldades que os tribunais estão enfrentando para cumprir a determinação do CNJ em reduzir o quadro de funções gratificadas. Para ele, a solução seria uma política de remuneração que retire a dependência de funções comissionadas. Antônio Carlos é analista judiciário do TRT da 23ª Região (Mato Grosso), onde já ocupou vários cargos de direção. Nesta entrevista, ele ainda fala dos 10 anos da fundação da ANAJUSTRA e do convênio com a Unimed.

Leia a íntegra

Qual é a motivação da visita ao TRT de Goiás?

Antônio Carlos Parente – Em primeiro lugar, viemos parabenizar o desembargador Mário Bottazzo pela posse e externar nossa satisfação em ver as ações positivas que a administração está imprimindo na busca da qualidade de vida do trabalho em relação aos servidores. Essa é uma iniciativa que precisa ser apoiada e levada ao conhecimento dos demais tribunais da Justiça do Trabalho. Nesta visita, inclusive trouxemos uma jornalista da ANAJUSTRA que obteve uma entrevista esclarecedora com o desembargador Mário Bottazzo.

Até que ponto essa nova filosofia serviu para uma discussão mais ampla sobre uma política de qualidade de vida para os servidores no âmbito da Justiça do Trabalho?

Antônio Carlos Parente – Cumprindo seu papel de entidade de caráter nacional dos servidores da Justiça do Trabalho, a ANAJUSTRA tem todo o interesse em divulgar no site as atitudes positivas do TRT 18ª Região. O material também deve ser publicado no nosso jornal, de modo que iremos propagar para toda a Justiça do Trabalho, por todo país. É um compromisso que assumimos com o presidente Bottazzo porque devemos prestigiar as iniciativas que valorizam o relevante trabalho que cada servidor realiza na prestação de serviço da Justiça do Trabalho. Pretendemos também, em um momento próximo, realizar um evento em parceria com a administração do TRT Goiás para suscitar uma ampla discussão sobre gestão pública nos tribunais, estimulando iniciativas para que todos possam ter uma melhor qualidade de vida no trabalho, bem como manter as lutas por melhor remuneração dos servidores do Judiciário Trabalhista de todo o país.

Como a ANAJUSTRA está acompanhando a reestruturação de cargos e funções nos tribunais regionais do trabalho?

Antônio Carlos Parente – A ANAJUSTRA sabe das dificuldades inerentes às determinações do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Contas da União sobre a questão das funções comissionadas. O nosso entendimento é de que atitudes que, de certa forma, expressem, num primeiro momento, uma posição negativa para os servidores. Na verdade, são medidas necessárias e que tinham que ser tomadas. Tenho certeza de que o presidente do TRT de Goiás, por exemplo, aplica as mudanças exigidas com muita dor no coração, e a gente sabe da boa intenção dele e queremos aqui, na verdade, ratificar que a ANAJUSTRA e os servidores entendem essa postura. Estamos acompanhando e fomos chamados para auxiliar no sentido de minimizar essas atitudes negativas com base em determinações dos tribunais superiores. Infelizmente, não há o que ser feito, mas de certa forma essas atitudes têm sido minimizadas e dentro do poder discricionário da administração, ela tem feito todos os esforços no sentido de minorar esse sofrimento ao seu quadro de servidores.

Qual a situação hoje em relação a essa questão das funções? Há algum estudo ou se pensa em buscar uma alternativa para que em um futuro próximo o servidor possa ter uma remuneração digna e independente de receber funções de gratificação?

Antônio Carlos Parente – Você tocou em um ponto muito importante. Há um grande equívoco na carreira do Poder Judiciário que já remonta há várias décadas em fortalecer a função em detrimento do cargo, isso também não pode ser mudado do dia para a noite. Ao longo desse período de planos de carreira sucessivos, nós temos conseguido melhorar significativamente o salário, a remuneração do cargo. É preciso lembrar que, na verdade, função comissionada é uma função de confiança e pode ser retirada a qualquer momento. Nós entendemos que a função de confiança, apesar de continuar existindo, precisa exercer uma força muito menor do que exerce hoje, porque dessa forma ela faz com que exista uma subordinação excessiva, ou seja, o servidor fica, de certa forma, refém da função que é de livre nomeação e exoneração do magistrado a quem é subordinado. Na verdade, a nossa posição sobre o assunto vai ao encontro do que o desembargador Mário Bottazzo expôs em sua fala conosco, é uma política ruim para a qualidade do trabalho e é desestimulante.

Há alguma perspectiva, um estudo, para se aplicar uma nova sistemática de remuneração do servidor?

Antônio Carlos Parente – A carreira dos servidores do Poder Judiciário está, a cada dia,  mais próxima daquelas carreiras semelhantes em outros poderes da União. Então, todo plano de carreira que é gestado pelas entidades, pela participação dos servidores, visa sempre buscar como comparativo, como paradigma, as carreiras mais bem posicionadas dentro do quadro da União. Hoje, temos conhecimento de que os servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União possuem um nível remuneratório muito além do nosso. Mas, aonde queremos chegar? No patamar em que o cargo realmente retrate a necessidade de uma boa remuneração para que o servidor não fique mais refém das funções comissionadas, como é hoje. Isso causa um imenso desgaste por causa de medidas impopulares como as que extinguiram algumas funções por determinação do Tribunal de Contas da União. Temos de valorizar mais o cargo, a função deve representar apenas um pequeno plus para aquele servidor que desenvolver uma atividade de maior responsabilidade.

A propósito, os servidores estão aguardando um novo plano de cargo e salários para repor as perdas salariais. Quais são as perspectivas das negociações com o novo governo?
   
Antônio Carlos Parente – No processo de negociação do novo PCCS, a ANAJUSTRA desenvolve atividade de forma subsidiária aos sindicatos, que têm o poder de negociar os planos de carreira. Mas lembramos que a associação é uma entidade que representa apenas os servidores da Justiça do Trabalho e infelizmente os servidores de outros ramos do Judiciário não estão tão bem organizados. A aprovação do plano deveria ter ocorrido no ano passado, no momento das eleições, mas, infelizmente, as entidades que estavam à frente do processo foram, no meu ponto de vista, ludibriadas pelo posicionamento do antigo Presidente da República que disse: “tava tudo certo, tava tudo certo”, adiando a decisão até transcorrer o período eleitoral. O atual governo tem sinalizado no sentido de ser viável a aprovação do plano de carreira dos servidores. Lembramos que o aumento não é de 56% e sim, em média, de 31%. A aprovação do plano nada mais é do que a recomposição do salário para fazer face à inflação do período, em torno de 28% a 29%. Lembro que os magistrados asseguraram o direito à reposição do salário de acordo com a inflação. Portanto, acredito sim, que o plano vai ser aprovado ainda neste semestre.

A ANAJUSTRA tem 10 anos de fundação. Como o Senhor avalia a atuação da entidade nesse período?

Antônio Carlos Parente – Eu avalio de forma extremamente positiva. Os números estão aí e não me deixam mentir. Nós começamos com 100 afiliados, hoje nós possuímos 27 mil associados no país inteiro, além de mais de 10 mil filiados apenas conveniados para efeito de plano de saúde. Ninguém é obrigado a associar-se, isso significa que nosso trabalho está no caminho correto. Temos como regra trabalhar com parcerias e consenso com a administração dos tribunais. Entendemos que não existe uma parte contrária, mas que fazemos parte de um mesmo time e temos um compromisso com a sociedade de tornar a Justiça do Trabalho mais eficiente, melhor e mais ágil. Então, procuramos o bem-estar do servidor e atuamos em outras áreas, como na defesa dos interesses da categoria na área jurídica. A ANAJUSTRA é a única entidade a conseguir um processo transitado e julgado com relação a incorporação de quintos. É uma associação que tem convênios nacionais com benefícios ao servidor. O lema da ANAJUSTRA é trabalhar para uma política de resultados. A associação não tem partidos, nem discute política. Ela existe para o bem-estar do associado.

O Tribunal firmou acordo de cooperação com a ANAJUSTRA para a prestação de serviço de assistência médica por meio do convênio da UNIMED. Como está funcionando a administração deste convênio?

Antônio Carlos Parente – O plano teve grande repercussão no universo do Tribunal. A maior prova disso é que ele passou de 2.700 para atuais 3.329 vidas, ou seja, houve um crescimento em pelo menos 15% no número de vidas. Isso é reflexo também do novo contingente de servidores que passaram também a trabalhar no Tribunal. Para muitas dessas pessoas trata-se do primeiro trabalho ou a primeira oportunidade de ter acesso a um plano de saúde. Evidentemente, isso dá um reflexo imediato na utilização, mas ao longo do tempo a tendência é de que essas coisas possam ter um equilíbrio maior e que a gente possa ter um contrato com satisfação maior e mais garantida a todo mundo sob o ponto de vista de custos efetivos. Hoje, se o servidor assistido tivesse de contratar no mercado um plano de saúde com o mesmo nível de cobertura oferecido pelo convênio entre TRT e Anajustra, ele estaria pagando, no mínimo, 30% mais caro.

O plano tem sido viável tanto para o TRT quanto para a associação?

Antônio Carlos Parente – Veja bem, o que nós podemos entender como viável? Eu entendo que ele é extremamente viável a partir do momento que solucionou um problema muito sério para a administração e para os servidores. Antes do plano de saúde administrado pela ANAJUSTRA e pelo Tribunal, havia aqui um sistema de custo operacional e que já tinha sido inclusive contestado pelo Tribunal de Contas da União. A partir daí, imprimimos um modelo de pré-pagamento com co-participação, o qual faz com que as pessoas estejam amparadas pelo plano, mas que também tenham responsabilidade na sua utilização. Óbvio que em um primeiro momento o plano teve uma sinistralidade muito maior do que a desejável. Isso era perfeitamente previsível, mas a melhora, com o passar do tempo, com certeza vai ser significativa.
 

Fonte: TRT18

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