Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS), assumiu nessa terça-feira (1º) o compromisso de iniciar, a partir do próximo dia 15, a inclusão na pauta de votação as matérias de autoria do Tribunal Superior do Trabalho.
Dentre elas estão dois projetos de lei de criação de varas do trabalho em Mato Grosso. Trata-se do PL 5.549/2009 e o PL 7.621/2010.
O primeiro já recebeu aprovação nas diversas comissões e encontra-se pronto para ser votado em Plenário, aguardando apenas a inclusão na pauta. Nele está prevista a criação de varas trabalhistas nos municípios de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Já o PL 7.621/2010 está em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), tendo como relator o deputado Valtenir Pereira (PSB/MT). A tramitação desse projeto de lei foi iniciada no Congresso Nacional em julho e prevê a criação de varas trabalhistas nos municípios mato-grossenses de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal.
O presidente da Câmara Federal assumiu o compromisso durante reunião e foi comunicada ao Judiciário trabalhista pelo deputado Dr. Grilo (PSL/MG) .
Fonte: TRT23
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Hoje foi um dia histórico para os servidores do Poder Judiciário da União!
O Senado aprovou o reajuste salarial em três parcelas (2026, 2027 e 2028) e também as novas regras do Adicional de Qualificação (AQ) — dois avanços que fortalecem a carreira e valorizam quem faz a Justiça acontecer todos os dias.
Agora, os projetos seguem para sanção presidencial.
Seguimos juntos — por mais conquistas, mais reconhecimento e mais futuro para os servidores do Judiciário. 💪✨
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🚨 APROVADOS NA CCJ!
Os servidores do Poder Judiciário deram mais um passo rumo à valorização da carreira.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje:
🔹 PL 4750/2025 – Reajuste salarial em 3 parcelas
🔹 PL 3084/2025 – Novas regras do Adicional de Qualificação (AQ)
Ambos receberam parecer favorável e agora seguem para votação em Plenário.
A ANAJUSTRA Federal acompanha cada movimento das matérias — e segue na defesa de um Judiciário mais forte e valorizado.
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Boa notícia: os projetos da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) avançaram no Senado e foram incluídos na pauta da CCJ desta quarta, 26/11.
Agora, a sua participação é essencial! 🔵
O Senado abriu enquetes públicas para os dois PLs — e cada voto conta como força política para a aprovação.
🗳 Vote “SIM”
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