Sancionada criação de cargos e funções comissionadas até 2028 no CNJ
A lei prevê a criação de 50 cargos de analista, 70 de técnico, 20 cargos em…
Presidente da Câmara garante que PLs do TRT23 serão votados depois do carnaval
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Fonte: Anajustra
O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS), assumiu nessa terça-feira (1º) o compromisso de iniciar, a partir do próximo dia 15, a inclusão na pauta de votação as matérias de autoria do Tribunal Superior do Trabalho.
Dentre elas estão dois projetos de lei de criação de varas do trabalho em Mato Grosso. Trata-se do PL 5.549/2009 e o PL 7.621/2010.
O primeiro já recebeu aprovação nas diversas comissões e encontra-se pronto para ser votado em Plenário, aguardando apenas a inclusão na pauta. Nele está prevista a criação de varas trabalhistas nos municípios de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Já o PL 7.621/2010 está em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), tendo como relator o deputado Valtenir Pereira (PSB/MT). A tramitação desse projeto de lei foi iniciada no Congresso Nacional em julho e prevê a criação de varas trabalhistas nos municípios mato-grossenses de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal.
O presidente da Câmara Federal assumiu o compromisso durante reunião e foi comunicada ao Judiciário trabalhista pelo deputado Dr. Grilo (PSL/MG) .
Fonte: TRT23
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