STJ encerra primeiro semestre com mais de 260 mil novos processos
Para o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, o balanço estatístico…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux será indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF). Fux ocupará a cadeira que ficou vaga com a aposentadoria de Eros Grau, em agosto, pondo fim a uma novela que se arrasta por dez meses.
O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva planejava indicar o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para o STF. Dilma, porém, escalou Adams para continuar no mesmo posto que ocupou no governo Lula.
Com a indicação do carioca Fux, o clima sisudo e extremamente formal do STF deve ser quebrado. Apadrinhado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), ele é considerado o mais moderno ministro do STJ, corte que integra desde 2001. Aos 57 anos, Fux é adepto de esportes como corrida e jiu-jítsu e toca guitarra. Frequentemente, ele viaja para o Rio, onde é visto na praia ou praticando esportes.
Na área jurídica, o ministro é conhecido como um estudioso do Direito Civil. No ano passado, presidiu uma comissão de juristas encarregada de preparar um anteprojeto para o novo Código de Processo Civil.
Fonte: Estadão
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
✅ correção monetária e juros pela SELIC;
✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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