TSE aprova resolução que regulamenta a criação de cargos na Justiça Eleitoral
Norma define critérios para a implementação de cargos no TSE e nos TREs.
Processo eletrônico: TST encerra rodada de reuniões com Tribunais Regionais
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Fonte: Anajustra
Terminou a segunda rodada de reuniões entre o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho, realizada em Brasília no período de 29 de novembro a 3 de dezembro. O objetivo foi avaliar o andamento do processo eletrônico implantado no TST em agosto de 2010. Os encontros, organizados pela Secretaria-Geral da Presidência, contaram com a participação da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Coordenadoria de Processo Eletrônico, e dos 24 TRTs, representados por servidores da judiciária e da informática.
A avaliação unânime dos participantes é de que a iniciativa mostrou-se extremamente válida, na medida em que puderam ser examinados os diferentes graus de envolvimento de cada um dos Tribunais Regionais. Ao mesmo tempo, houve a oportunidade de colaborar com sugestões visando ao aperfeiçoamento do sistema de envio de processos eletrônicos, medida essa resultante da participação dos TRTs nas rotinas de envio e baixa dos autos.
Para o presidente do Tribunal, ministro Milton de Moura França, o processo eletrônico chega à atual fase com os resultados projetados. “Desde o início, tínhamos consciência do enorme desafio que é implantar um sistema dessa magnitude, que envolve não só o TST, mas também, necessariamente, os Tribunais Regionais, na medida em que, desde agosto, não há mais como enviar à Corte Superior recursos que não sejam por meio eletrônico”, avalia.
O próximo desafio, em sua análise, é levar adiante os esforços para implantação do processo eletrônico em toda a Justiça do Trabalho, o que vem sendo conduzido a partir dos acordos de cooperação técnica que foram firmados entre diversos órgãos da Justiça brasileira e o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho, em março de 2010. O principal produto será a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) em todo o país.
Fonte: TST
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